Foi publicada, nesta quinta (24), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n. 1.102/2022, que autoriza crédito extraordinário de R$ 479,8 milhões para ações de proteção e defesa civil desempenhadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Com isso, o total de recursos do Governo Federal disponíveis para o atendimento a ocorrências de desastres naturais, especialmente as relacionadas às fortes chuvas que atingem o País desde novembro de 2021, alcança R$ 2,15 bilhões.

“Estes recursos serão importantíssimos para podermos atender os municípios que foram atingidos por desastres naturais em todo o País. Estamos dedicados a prestar o auxílio necessário aos municípios e à população atingida por essas ocorrências”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O valor a ser repassados ao MDR havia sido anunciado pelo Governo Federal na sexta (18), quando uma comitiva liderada pelo presidente Jair Bolsonaro visitou Petrópolis (RJ). A cidade foi atingida por chuvas intensas, enchentes e deslizamentos de terra.

Os R$ 2,15 bilhões disponíveis para apoio aos municípios afetados por desastres é proveniente de quatro fontes de recursos. Além dos R$ 479,8 milhões autorizados nesta quinta-feira, mais R$ 550 milhões já haviam sido garantidos ao MDR -- também em créditos extraordinários -- por meio da MP 1.096/2022. A Pasta conta ainda com R$ 147 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o atendimento a situações de desastres naturais.

Outros R$ 700 milhões são provenientes de crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania, por meio da MP n. 1.092/2022. O valor é destinado à distribuição de alimentos e à proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Por meio da MP n. 1.097/2022, cerca de R$ 250 milhões em créditos extraordinários ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, estão disponíveis para obras de conservação e recuperação nas regiões Nordeste e Sudeste.

Os recursos serão liberados aos municípios à medida em que as demandas forem sendo apresentadas pelos gestores locais. No caso do MDR, o meio adequado é o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Como solicitar recursos

Estados e municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Para isso, é necessário anteriormente obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

A solicitação, tanto no pedido de reconhecimento como de recursos, deve ser feita por meio do S2iD. Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Atuação da Defesa Civil Nacional

Diante das fortes chuvas que atingem algumas regiões do País desde o fim de 2021, sobretudo nos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, o MDR, por meio da Defesa Civil Nacional, realiza uma série de ações, que vão desde o reconhecimento federal de situação de emergência ou de calamidade pública até a liberação de recursos emergenciais, apoio técnico e articulação com outros órgãos federais para dar suporte às localidades.

Até o momento, já foram garantidos cerca de R$ 192 milhões para as localidades afetadas pelos temporais. Desse total, R$ 140 milhões foram autorizados para a Bahia, R$ 48 milhões para Minas Gerais e, até esta quinta (24), R$ 4,5 milhões para o município de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) tem atuado, nos momentos mais críticos, em alerta máximo -- vermelho -- com monitoramento 24 horas por dia.

Com instabilidade no cenário da terceira via, que conta com a candidatura do governador João Doria para presidente da República, e a proximidade do início da janela partidária, que começa no dia 3 de março, alguns líderes tucanos estimam que, no PSDB, entre 6 e 10 dos 32 deputados possam deixar a sigla.

Já é dada como certa a saída de três deputados do partido, são eles: Mara Rocha (AC), Rodrigo de Castro (MG) e Célio Silveira (GO). Outros tucanos, ainda poderão ser acompanhados por deputados do Rio Grande do Sul, próximos a Eduardo Leite, caso ele opte por deixar o partido. No ABC, não está descartado que o prefeito de Santo André, Paulo Serra, deixe o partido, caso Leite tenha efetivada a sua candidatura ao Planalto, pelo PSD. Serra foi coordenador da campanha do gaúcho no Estado de São Paulo, durante as prévias tucanas.

Na avaliação do presidente estadual do PSDB, Marco Vinholi, não haverá revoada tucana e a aprovação da federação com o Cidadania fortalece o partido.  “O Cidadania é um grande partido, com quadros qualificados e que vem somar na construção de um projeto ao país. O PSDB de São Paulo é o maior partido do estado e temos perspectiva de grande crescimento neste primeiro semestre", disse à Folha.

Já o presidente municipal do PSDB de São Bernardo, Adelmo Meira, a federação robustece a pré-candidatura de Doria. “A federação fortalece os partidos tanto do PSDB quanto o do Cidadania e sem dúvida nenhuma, fortalece a candidatura de João Dória e de Rodrigo Garcia, essa é a análise de momento”, destacou.

Para comemorar os 117 anos de fundação do Rotary Internacional, a gestão do Rotary São Bernardo firmou parceria com a Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo) para fortalecer projetos sociais. O ato solene foi realizado na sede da Acisbec, na quarta (23), restrito à participação da diretoria de ambas as entidades.

A assinatura do acordo de cooperação social foi realizada entre o vice-presidente da entidade, Valter Moura Júnior, e o presidente do clube de São Bernardo, Eduardo Sene.

Na oportunidade foi lançada a nova edição da Campanha Pé Quente, uma iniciativa do Rotary São Bernardo do Campo, que arrecada pares de meias novas e atende instituições carentes da Região.

“Vamos contribuir para ampliar a ação divulgando entre nossos associados para que eles sejam voluntários e multiplicadores. A Acisbec já realiza ações de cunho social. Por isso, trata-se de uma parceria relevante e importante, já que as instituições têm o mesmo propósito e viés social. Além disso, a pandemia não acabou, mas é hora de seguir em frente de maneira inteligente, trabalhando e agindo”, disse Moura Júnior.

Desafio - De acordo com Eduardo Sene, a meta deste ano é ultrapassar a marca de itens arrecadados no ano passado.

“Essa parceria, certamente, nos ajuda a consolidar ainda mais a nossa missão, de prestar serviços humanitários e fazer o bem. Com isso, queremos ultrapassar, nessa campanha, cinco mil pares de meias novas, acima do total obtido no ano passado, que foi de 4,7 mil unidades”, disse o presidente do clube de São Bernardo.

A campanha Pé Quente está na 14ª edição e arrecadou ao longo dos anos mais de 30 mil pares de meias novas. “E hoje beneficia 17 instituições entre asilos e abrigos de menores na nossa Região”, acrescentou Sene.

A coordenadora do projeto, Neiva Capitânio, acrescentou que a parceria é importante para ampliar e dar mais visibilidade à ação. “Terminamos em maio para fazer a entrega no início do inverno. Essas doações ajudam muito, principalmente, os idosos”, comentou.

A segunda edição do Invino Wine Travel Summit está confirmada presencialmente no dia 11 de abril, no Hotel Unique, em São Paulo.

Juntando 150 convidados do mundo do turismo e do mundo do vinho, Invino 2022 será marcado pelas experiências e novidades, colocando o enoturismo e a procura do “bien vivre” como fortes tendências das viagens pós-covid.

Segundo Jean-Philippe Pérol, organizador do evento, as palestras de Sylvie Cazes, Presidente da Cité du Vin de Bordeaux, e Nicolas Kovalenko, Diretor das Bodegas Garzón, bem como os 18 seminários e os 700 encontros programados, vão mostrar o crescimento e as novas tendências do setor.

Os encontros profissionais serão para os agentes de viagens selecionados. Uma ocasião imperdível para encontrar os parceiros vindos de Portugal, Espanha, França, Suíça, Moldávia, Uruguai, Argentina e Chile. O Brasil será também um dos destaques com a participação de vinícolas paulistas e gaúchas, e uma grande Master Class organizada pela Giordani Turismo.

No ritmo dos “Chandon breaks”, o evento será marcado com várias degustações: o almoço do chef Emmanuel Bassoleil harmonizado com vinhos da Borgonha, bem como o coquetel de encerramento com uma degustação de Queijos da França. “Um encerramento com chave de ouro para Invino Wine Travel Summit 2022 destacar os novos trends que unem os mundos do vinho, da gastronomia e do turismo”, diz Pérol.

Dados do resultado trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) mostram que 19 das 27 unidades da federação apresentaram recuo na taxa média anual de desemprego, três apresentaram estabilidade e cinco alta. A taxa média anual de desemprego caiu de 13,8% em 2020 para 13,2% em 2021, e esse movimento de queda foi acompanhado pela maior parte das regiões.

Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A média anual de desemprego de 2021 ainda é a segunda mais alta desde o início da série em 2012, ficando atrás somente de 2020.

A exceção entre as regiões foi a Norte, que teve alta de 0,6 ponto porcentual, passando de 12,5% em 2020 para 13,1% em 2021. O Nordeste se manteve estável, mas ainda assinala a maior taxa do país, fechando 2021 em 17,1%.

A região Sul foi a única cuja média anual se equiparou ao índice pré-pandemia da covid-19, com 7,8%, a menor taxa de desocupação anual média do país, após registrar 8,7% em 2020. E o Centro-Oeste vem se aproximando do patamar de 2019 (10,3%), estando em 10,7% em 2021, após chegar a 12,1% em 2020.

“Todas as regiões mostraram expansão no contingente de trabalhadores, o que contribui para a redução da taxa de desocupação em 2021, mas apenas a Sul se encontra com esse indicador abaixo do de 2019, ano anterior ao da pandemia”, disse, em nota, a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.

Entre as unidades da federação, três apresentaram estabilidade ou ficaram próximas dela na média anual da taxa de desocupação em 2021: Acre (15,3%), Paraíba (14,8%) e Ceará (13,4%). Já os que apresentaram alta foram Pernambuco (de 17,2% em 2020 para 19,9% em 2021), Amapá (de 15% para 16,6%), Piauí (de 13,2% para 13,6%), Tocantins (de 12,0% para 13,3%) e Pará (de 10,6% para 12,56%). Todos os demais estados tiveram queda em suas taxas.

No quarto trimestre de 2021, a desocupação ficou em 11,1% no país, caindo 1,5 ponto percentual em relação ao terceiro trimestre de 2021 (12,6%) e 3 pontos frente ao mesmo trimestre de 2020 (14,2%). Todas as regiões tiveram queda na taxa ante o trimestre anterior, sendo que a Nordeste (17,6%) se manteve com o maior índice. Além disso, houve queda no desemprego em 15 unidades da federação, sendo as maiores em Alagoas e Sergipe.

As maiores taxas de desocupação foram as do Amapá (17,5%), Bahia (17,3%) e Pernambuco (17,1%). As menores foram observadas em Santa Catarina (4,3%), Mato Grosso (5,9%) e Mato Grosso do Sul (6,4%).

Ainda no quarto trimestre de 2021, a distribuição dos desocupados nos grupos de idade de 25 a 39 anos (35,2%) e de 18 a 24 anos (30,8%) apresentou patamar superior ao estimado nos outros grupos etários.

População ocupada

A população ocupada, de 95,7 milhões de pessoas no quarto trimestre de 2021, era composta por 66,9% de empregados (incluindo empregados domésticos), 4% de empregadores, 27,1% de pessoas que trabalharam por conta própria e 2% de trabalhadores familiares auxiliares. Nas regiões Norte (33,9%) e Nordeste (30,5%), o percentual de trabalhadores por conta própria era superior ao verificado nas demais regiões.

No setor privado, 73,5% dos empregados tinham carteira de trabalho assinada, sendo que as regiões Norte (59,4%) e Nordeste (56,9%) apresentaram as menores estimativas desse indicador. Entre os trabalhadores domésticos, a pesquisa mostrou que 24,6% tinham carteira de trabalho assinada. No mesmo trimestre de 2020, essa proporção havia sido de 25,6%.

Dentre as unidades da federação, os maiores percentuais de empregados com carteira assinada no setor privado estavam em Santa Catarina (87,9%), São Paulo (81,5%), Rio Grande do Sul (80,9%) e os menores no Piauí (48,6%), Maranhão (50,0%) e Pará (51,1%).

O percentual da população ocupada do país trabalhando por conta própria foi de 27,1%. Os maiores percentuais ficaram com as regiões Norte (33,9%) e Nordeste (30,5%). As unidades da federação com os maiores percentuais foram o Amapá (38%), Amazonas (36,2%) e Pará (35,0%) e os menores o Distrito Federal (20,9%), Mato Grosso do Sul (23,6%) e São Paulo (23,7%).

A taxa de informalidade no quarto trimestre de 2021 ficou em 40,7% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (62,7%), Maranhão (59,4%) e Amazonas (58,7%) e as menores, com Santa Catarina (27,3%), São Paulo (31,2%) e Rio Grande do Sul (33,0%).

Rendimentos

O rendimento médio real de todos os trabalhos, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos de idade ou mais com rendimento de trabalho, foi estimado em R$ 2.447. Esse resultado apresentou redução de 3,6% em relação ao trimestre imediatamente anterior (R$ 2.538) e de 10,7% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.742).

Na comparação entre o terceiro e o quarto trimestre de 2021, apenas a Região Centro-Oeste apresentou estabilidade e as demais tiveram queda. Em relação ao quarto trimestre de 2020, todas as regiões apresentaram queda do rendimento médio.

O Vice-Governador, Rodrigo Garcia, assinou, na quarta (23), a formalização de convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e a Prefeitura de Santo André para obras de recuperação de uma das principais vias de ligações da região, que resultará na Nova Avenida dos Estados. O valor a ser investido pelo Governo Paulista atingirá R$ 25 milhões, além de contrapartida da Prefeitura local no valor de R$ 3,9 milhões. No total, serão R$ 28,9 milhões. 

“Mesmo sendo uma via municipal, o Governo entende que a Avenida dos Estados é uma das principais artérias de ligação do ABC com a capital. Assumimos este compromisso com os Prefeitos e as pessoas que trafegam, trabalham, estudam e vivem nesta região”, afirmou Garcia.

Os recursos serão repassados para obras de recapeamento, pavimentação asfáltica e recuperação do sistema de drenagem na Avenida dos Estados em trecho que atravessa o município de Santo André, na Pista 01 da extensão de 4.270m no sentido Mauá e Pista 02 na extensão 5.440m no sentido São Caetano do Sul. 

A Avenida dos Estados é uma importante via de caráter metropolitano, criada para ser uma das principais ligações da capital (onde é denominada Avenida do Estado) com o ABC. Nas margens do Rio Tamanduateí, a via corta as cidades de São Caetano do Sul, Santo André e Mauá.

“Com essas obras, possibilitaremos a melhoria do tráfego, proporcionando que motoristas transitem com maior rapidez, conforto, economia e, principalmente, segurança. Essa é uma parceria entre Estado e município para alavancar a qualidade de vida da população”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. 

Como funcionam os convênios 

As propostas de prefeitos e gestores municipais são apresentadas à Secretaria de Desenvolvimento Regional, que avalia questões orçamentárias e se o objeto pode ser atendido pela Pasta. Após essa etapa, os municípios apresentam projetos executivos para análise técnica. A cada etapa, há procedimentos e exigências técnicas e de documentação a serem cumpridos pelas prefeituras e entidades beneficiadas. 

Os prazos e datas para pagamentos dos convênios, bem como sua liquidação total, variam de acordo com a data de assinatura, fluxo das obras apresentado no projeto executivo e prestação de contas por parte dos municípios. Além disso, há convênios que são divididos em parcelas, de acordo com o fluxo da obra correspondente. Os convênios podem ser executados em até 24 meses.