Há muitas décadas a Justiça Comum Estadual pleiteava uma solução racional para a questão das execuções fiscais. A cada dezembro, as prefeituras encaminham aos Fóruns milhares de CDAs - Certidões de Dívida Ativa, para propositura de execuções fiscais. É a inadimplência dos devedores do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, a maior receita dos municípios.
   Para o Judiciário, cobrar dívida não é missão do equipamento estatal encarregado de solucionar controvérsias. Não há controvérsia na maior parte das cobranças. Quando o devedor se opõe, ele deve entrar com embargos à execução. Aí, sim, haverá um conflito, a ser decidido pelo Juiz.
   Ocorre que grande parte das CDAs têm nomes incorretos, endereços faltantes. Então começa o drama da Justiça. Procurar o nome correto mediante ofício à Receita Federal, ao cartório eleitoral, ao Detran ou equivalente. Uma incrível busca do devedor, atulhando de papeis as repartições judiciais. E tudo praticamente em vão. O retorno das execuções fiscais é pífio. Instaura-se uma lide falaciosa por qualquer quantia em dinheiro. Ainda que ínfima. É um trabalho autofágico. Custa mais mantê-lo do que o total de dívidas arrecadado.
   Finalmente, a coragem do Ministro Luis Roberto Barroso enfrentou o tema. Sensibilizou-se com a situação do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde doze milhões de execuções fiscais tramitam, a maior parte delas sem qualquer possibilidade de êxito.
   As execuções fiscais inferiores a dez mil reais, sem que haja bens do devedor, devem ser extintas. Subsiste o crédito municipal. Mas o resultado dessa providência seria uma redução de muitos milhões de processos inúteis. Um trabalho estéril, que onera a população, pois é esta que mantém as estruturas do Poder Judiciário.
   Os prefeitos mais sagazes sabem que há um remédio muito mais eficaz: o protesto das CDAs. O devedor receia muito mais ser protestado do que ser executado em juízo. Num Judiciário com quatro instâncias e sem previsibilidade de término definitivo, o caminho da prescrição é a regra.
   Há boas coisas acontecendo no Universo Justiça!

Na Bíblia Sagrada existe o Livro dos Salmos. Impressiona a todos, geração após geração, este livro de oração e poesia ancestral. Nele está o que há de mais profundo das aspirações do coração humano voltado para Deus através da fé, e da constatação dos fatos que se dão na realidade do dia a dia.
   Na língua grega, a palavra salmo designa um poema a ser acompanhado por instrumentos musicais. Nos Salmos da Bíblia está toda doutrina religiosa do Antigo Testamento, neles é possível perceber o amor de Deus pelas criaturas e o louvor verdadeiro que se exprime por um coração transformado segundo a sabedoria divina.
   O próprio Jesus fez suas orações com os Salmos, ele mesmo afirmou: “Isto é o que vos dizia quando estava convosco, que deveria se cumprir tudo quanto a meu respeito está escrito em Moisés, nos profetas e nos Salmos” (Lc 24,44).
   Os Salmos são perpassados por uma afirmação que muitas vezes pode passar despercebida, trata-se da justiça de Deus na defesa dos pobres, como por exemplo afirma o Salmo 53, conforme se encontra na Edição da Bíblia Sagrada - Edição Pastoral: “Será que os malfeitores não percebem, eles que devoram o meu povo, como se comessem pão, e não invocam a Deus? Eles vão tremer de medo, porque Deus espalha os ossos do agressor, e ficarão envergonhados porque Deus os rejeita”.
   Nos Salmos podemos ver como a história, a profecia, a sabedoria e a lei penetraram a vida do povo, transformando-a em oração viva marcada pelas situações do dia a dia das pessoas e da coletividade. Os Salmos nos ajudam a perceber os dramas da história à luz de Deus, o qual tem a última palavra, quer queira ou não.
   Nos Salmos de fato encontramos unidas orações de ação de graças e profecia ao mesmo tempo, como por exemplo no Salmo 9: “Eis que Deus sentou-se para sempre, firmou seu trono para o julgamento. Ele julga o mundo com justiça e governa os povos com retidão… Os povos caíram na cova que fizeram, no laço que ocultaram prenderam o pé. Deus apareceu fazendo justiça, apanhou o injusto em sua manobra. Que os injustos voltem ao túmulo, os povos todos que se esquecem de Deus! Pois o indigente não será esquecido para sempre, e a esperança do pobre jamais se frustrará”.
   Estas são orações que exprimem uma esperança que na verdade se realiza na história através dos séculos. Os reinos e impérios injustos, os sistemas políticos que sustentam a ganância dos poderosos e oprimem os pobres, vão à falência um atrás do outro. O salmista observa que “O injusto se gloria da própria ambição, o avarento despreza e maldiz a Deus! O injusto é soberbo, jamais se interroga. Deus não existe é tudo o que pensa” (Salmo 10, 3-4).
   Os Salmos nos estimulam a ver a ação de Deus na defesa dos fracos e imitá-lo: “Feliz quem cuida do fraco e do indigente, Deus o salva no dia infeliz. Deus o guarda e mantém vivo, para que seja feliz na terra, e não o entrega á vontade de seus inimigos” (Salmo 41, 2-3). Nos Salmos somos estimulados a colocar em prática a lei de Deus que é a lei do amor fraterno: “A lei de Deus é perfeita, um descanso para a alma. O testemunho de Deus é firme, instrução para o ignorante. Os preceitos de Deus são retos, alegria para o coração. O mandamento de Deus é transparente, é luz para os olhos” (Salmo 19, 8-9). Se observássemos os mandamentos de Deus a Terra viveria em paz.
   E por fim os Salmos, em nossa cultura que adora o dinheiro, a fama e o poder, nos convidam a confiar em Deus acima de tudo: “Só em Deus a minha alma repousa, porque dele vem a minha salvação. Ele é minha rocha e salvação, a minha fortaleza: jamais serei abalado” (Salmo 62, 2-3). “Porque o Senhor é meu pastor, nada me falta” (Salmo 23,1).