O novo Convênio firmado pela Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo passou a valer no início de maio, trazendo avanços significativos para a Advocacia paulista. Com uma revisão completa em todas as cláusulas e artigos, o objetivo deste acordo foi trazer mudanças para beneficiar e dar celeridade aos 44 mil advogados e advogadas conveniados.

Com mais de R$ 324 milhões pagos em honorários nos últimos dois anos, uma das principais conquistas do novo Convênio firmado é o reajuste de 6% na tabela de honorários, o que proporcionará um aumento substancial nos valores disponibilizados à Advocacia conveniada, pois injetará cerca de mais de R$ 1 milhão por mês no pagamento das certidões.

“Há dois anos iniciamos os trabalhos de melhorias aos conveniados, visando avanços em um serviço essencial aos assistidos hipossuficientes”, comenta Caio Augusto Silva dos Santos (foto), presidente da OAB SP, destacando o quão crucial foi ter empenhado esforços no início da gestão para o processo de modernização do Convênio da Assistência Judiciária. “Se não tivéssemos dado início ao processo de digitalização, teríamos que ter interrompido os atendimentos durante a pandemia”, conclui.

O investimento em tecnologia permitiu a continuidade dos trabalhos que, em 2019 e 2020, atendeu mais de um milhão de pessoas em todo o Estado de São Paulo, mesmo com a pandemia de Covid-19, assegurando o fluxo de pagamento das certidões de honorários à Advocacia conveniada.

Sistema 100% Digital

Uma das principais remodelações foi a digitalização completa do sistema de tratamento das certidões de honorários. Até então, a OAB SP recebia os documentos de forma eletrônica e, como premissa da Defensoria, era necessário imprimi-las para expedição à Prodesp, empresa de processamento de dados do governo estadual, a fim de que fosse possível o pagamento das certidões de honorários. Era uma logística dispendiosa para as duas entidades. A partir de agora, todo o processamento passa a ser digital, eliminando a impressão mensal de cerca de 30 mil certidões, além de possibilitar a redução de eventuais erros ou inconsistências que impediam os pagamentos.

De acordo com Luiz Eugênio Marques de Souza, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, a eliminação da etapa manual é um divisor de águas para todos os conveniados, com impacto direto no auxílio ao cidadão carente. “A celebração deste termo faz com que a Advocacia ganhe tempo, economize, tenha maior segurança nas informações, otimize o trabalho e, com isso, faça mais atendimentos à população de baixa renda. Além disso, o ganho em sustentabilidade é excepcional: serão poupados gastos com a impressão de mais de 360 mil documentos por ano”.

Para entregar um sistema totalmente digital, a OAB SP tem trabalhado, desde 2019, no desenvolvimento da ferramenta. A transferência de tecnologia e integração dos sistemas só foi possível por meio de um trabalho conjunto da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP e dos Departamentos de TI da Secional paulista e da Defensoria Pública.

Reajuste da Tabela de Honorários

Outro destaque do novo acordo foi o acréscimo global de 6% nos honorários, que se mostra expressivo tanto pelo índice de reajuste alcançado, quanto pelas dificuldades enfrentadas com a pandemia de Covid-19 no cenário econômico e social. Aplicado de maneira progressiva, em maio a tabela será reajustada em 2,88%, em agosto chegará ao reajuste total de 4,44% e em dezembro se completará o reajuste de 6%.

Acesse a íntegra do novo Convênio da Assistência Judiciária da OAB SP no link.