O Consórcio Intermunicipal do ABC conseguiu na Justiça suspender os pagamentos de precatórios dos sete municípios da região pelo período de 180 dias. A decisão foi tomada pelo desembargador Wanderley Federighi (foto), coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), na terça (14).

“Considerando que a crise gerada pelo Covid-19 é notória e que todos, notadamente o Poder Público, vêm realizando esforços para mitigar seus efeitos, defiro em parte o pedido do Consórcio Intermunicipal do ABC, autorizando que os depósitos para pagamento de precatórios dos municípios de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra sejam sobrestados por 180 dias, a partir de março de 2020, quando começou o impacto nas contas públicas”, despachou o desembargador. O pedido original pretendia a suspensão até 31 de dezembro.

O diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio ABC, Carlos Eduardo Alves da Silva, pontuou que a decisão do Tribunal de Justiça permitirá às prefeituras reforçar ações emergenciais no combate a pandemia do Coronavírus, ampliando as ações de saúde pública.

“A suspensão de pagamentos dos precatórios é indispensável para agregar reforço a ações emergenciais no enfrentamento da pandemia do Covid-19 na área econômica, social e de saúde”, afirmou o diretor.

Segundo estimativa do Consórcio ABC, no período de suspensão, as sete prefeituras da região terão reforço de caixa de aproximadamente R$ 1 bilhão.

O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, destacou que os governantes municipais estão desenvolvendo conjuntamente ações e somando esforços para superar a crise econômica e social diante da pandemia.

“Essa medida é fundamental neste momento, já que as administrações municipais têm sofrido diretamente os impactos da crise e ainda vão arcar com a queda brusca de arrecadação de receitas. As prefeituras precisam estar prontas para executar as políticas públicas, em especial, nas áreas da Saúde e Assistência Social, e isso depende, principalmente, de recursos financeiros. A decisão acertada do Tribunal garante a ampliação desses serviços”, afirmou Maranhão.