Com a edição desta MP, o Brasil reitera os esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulnerável, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da doença sobre a sociedade brasileira.

Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19

O presidente da República também editou decreto criando, na estrutura do Ministério da Saúde, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, para exercer a função de representante da pasta na coordenação das medidas a serem executadas durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência do novo Coronavírus. 

A secretaria está incumbida de propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à Covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como de definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação contra a Covid-19.

O decreto promove remanejamentos e transformações de cargos e funções internas do ministério, sem ocasionar aumento de despesas.