Um programa para aumentar a segurança nas estradas, melhorar a qualidade de vida dos caminhoneiros e desburocratizar o setor de transporte rodoviário de cargas. É o Gigantes do Asfalto, criado, por meio de decreto, na terça (18), pelo Governo Federal. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participaram do lançamento no Palácio do Planalto.

O presidente destacou a importância dos caminhoneiros para movimentar a economia do país e disse que o Estado quer reduzir as burocracias no setor. “O que nós pudermos fazer para desburocratizar, tirar o Estado do cangote do profissional, nós faremos.”

Segundo o ministro da Infraestrutura, a iniciativa busca facilitar a promoção da saúde e do bem-estar dos trabalhadores. “Os nossos caminhoneiros se acostumaram com a vida difícil, estradas ruins, sem nenhum apoio, postos sem suporte, falta de segurança, exploração, fretes baixos, intermediários. E é essa realidade que a gente está procurando mudar a partir de agora.”

Gigantes do Asfalto

O programa Gigantes do Asfalto está baseado em três eixos:

- Infraestrutura: ações de ampliação e melhoria do sistema rodoviário federal;

- Regulamentação de serviços: ações para melhorias na prestação de serviços, informatização e redução da burocracia; e

- Incentivo e qualidade de vida.

Conatt

O Gigantes do Asfalto será coordenado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), criada, na terça (18), também por meio de decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro. A comissão deverá se articular com entidades públicas e privadas para ouvir o setor de transportes com o propósito de pautar o programa, como explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

“Essa comissão vai nos permitir interagir com todos os órgãos de Governo, a exemplo do que já acontece nos portos, nos aeroportos, com a Conaero [Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuária], para que a gente possa facilitar a vida das pessoas, desburocratizar, facilitar o comércio internacional, por exemplo”, ressaltou o ministro.

Documento de Transporte Eletrônico

Uma Medida Provisória assinada, na terça (18), pelo Presidente Jair Bolsonaro prevê a instituição do Documento de Transporte Eletrônico (DTE), um aplicativo que simplificará a burocracia e digitalizará a emissão de documentos obrigatórios no setor rodoviário durante a fiscalização de veículos.

Atualmente, são necessários cerca de 41 documentos diferentes necessários para emissão em uma viagem de origem e destino. A ideia é unificar a documentação beneficiando a categoria com a redução de custos e do tempo nas paradas para fiscalização, tornando, portanto, o frete mais competitivo.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o uso experimental do documento começa em julho deste ano, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que, no primeiro semestre de 2022, a operação comece a ser obrigatória para o transporte geral de cargas.

Pesagem

Uma segunda Medida Provisória, também assinada, na terça (18), institui novos limites de tolerância na pesagem dos caminhões por conta da necessidade de modernização dos sistemas utilizados nas rodovias.

O aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, uma reivindicação antiga do setor. A medida também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas.

Outra mudança prevista, nesta mesma Medida Provisória, altera o Código de Trânsito Brasileiro. Agora, caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.

Antecipação de recebíveis

Outra medida promove alterações legais necessárias para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete. Agora, o caminhoneiro autônomo poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais. Na prática, essa medida representa mais dinheiro no bolso do caminhoneiro.

Pontos de parada e descanso

Um outro avanço para o setor. Também foram definidos procedimentos para que os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias sejam reconhecidos como pontos de parada e descanso para profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Segundo o Ministério da Infraestrutura, atualmente, existem 36 postos certificados em todo o país; e, até o fim deste ano, serão 100.

Ações da Caixa

A Caixa Econômica Federal anunciou condições especiais em linhas de crédito e serviços para os caminhoneiros. Uma das ações prevê que o cliente caminhoneiro terá isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e descontos na cesta de serviços e na taxa de administração de previdência privada.

A Caixa também promoverá a ampliação, até 30 de junho, da campanha de renegociação de dívidas Você no Azul, com condições facilitadas no parcelamento e quitação das dívidas.

A categoria terá acesso ainda a linha de crédito GiroCAIXA Fácil Caminhoneiro, modalidade de antecipação de recebíveis de frete que será lançada no fim do mês de junho. E mais, haverá financiamento a projetos para os pontos de parada e descanso nas estradas.