A Lei Maria da Penha, principal marco de proteção às mulheres no País, contra a violência de gênero, completa 15 anos, neste mês de agosto.Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, recebeu o nome de Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica Maria da Penha. Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio, por parte do marido Marco Antonio Heredia Viveros. Devido a essa agressão, Maria ficou paraplégica e com complicações físicas e traumas psicológicos. Maria ainda foi mantida em cárcere privado durante 15 dias pelo marido que, ainda, tentou eletrocutá-la durante o banho.

Segundo a delegada e coordenadora estadual das Delegacias de Defesa da Mulher, Jamila Jorge Ferrari (foto), a lei é um importante marco na luta pela prevenção à violência contra a mulher. “Vem trazer luz ao tema e, principalmente, políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Existe um estudo do Ipea que indica que a lei Maria da Penha fez diminuir cerca de 10% dos homicídios contra mulheres dentro de suas residências, o que implica dizer que a lei foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país, mostrando sua efetividade. Mas, muito ainda tem que ser feito”, disse.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil notificou 1.350 feminicídios em 2020, o que corresponde a um caso de assassinato a cada 6 horas e meia. Também houve registro de 230.160 agressões contra mulheres, ou seja, um ato de violência a cada dois minutos.

Apesar dos avanços que a lei promoveu em prol das mulheres vítimas de violência doméstica, há ainda muitos desafios, principalmente com o aumento do número de casos, que se acentuaram devido à pandemia. “O desafio de diminuição dos casos de feminicídio passa pela educação, sendo necessário que o estado brasileiro trabalhe em políticas públicas de prevenção e conscientização, desde cedo, ensinando crianças sobre igualdade de gênero e respeito pelo próximo. Também é necessário constante olhar em políticas de acolhimento às vítimas, dando a elas condições de efetivamente romperem com o ciclo de violência, fortalecendo a rede de apoio composta por diversos atores de diferentes esferas”, explica Jamila.