O deputado Thiago Auricchio (PL) organizou, na segunda (25), um evento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para apresentar o Código Paulista de Defesa da Mulher, de sua autoria. Após aprovação, a Lei 17.431/2021, que une, em um único documento, as leis estaduais relativas à mulher, foi sancionada pelo governador, João Doria, no último dia 14. Em entrevista exclusiva, Thiago contou mais detalhes sobre o Código e revelou que o projeto irá garantir “fácil acesso aos direitos que todas mulheres possuem e deixam de exercer por desconhecimento” e ainda que a defesa das mulheres “é uma das principais, se não, a principal bandeira” do seu mandato. Confira.

Folha do ABC - O Código Paulista de Defesa da Mulher foi instituído no Estado de São Paulo, com isso, o que muda para as mulheres e as que sofrem violência doméstica?

Thiago Auricchio - A sanção desse projeto reforça todo o compromisso que o Estado de São Paulo tem com combate da violência doméstica já que ele vai garantir fácil acesso aos direitos que todas mulheres possuem e deixam de exercer por desconhecimento. São Paulo será exemplo novamente no País com essa legislação.

Folha - O sr. acredita que a junção das propostas em uma única legislação possibilitará maior eficácia dessas leis, para garantir os direitos femininos?

Thiago - O principal objetivo desse projeto é garantir que as mulheres possam exercer seus direitos de forma efetiva e plena. Isso só será atingindo quando elas conhecerem de fato as leis que garantam sua segurança jurídica. Tenho certeza que o Código cumprirá esse papel com êxito.

Folha - A legislação em defesa da mulher possui 165 artigos divididos em sete capítulos ligados aos direitos da mulher, com instrumentos importantes, mas nem todas têm conhecimento dos seus direitos. Como isso pode ser melhorado? E no ABC?

Thiago - Esse é o ponto principal que o Código vai atingir, levar conhecimento dos direitos para as mulheres. Infelizmente, muitas desconheçam que muitas vezes estão amparadas por normas simplesmente por não terem acesso a essa informação. Nossa ideia é trabalhar junto com o Estado para que a gente possa produzir e distribuir uma cartilha no mesmo molde do Código de Defesa do Consumidor e que tenha a mesma presença desse documento nos comércios.

Folha - O sr. tem sido bastante atuante na defesa da causa feminina. Também trouxe a primeira DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) para São Caetano. Haverá novos projetos em prol das mulheres?

Thiago - A defesa das mulheres é uma das principais, se não, a principal bandeira do nosso mandato. Infelizmente, detalhes burocráticos e a pandemia fizeram com que o Código tivesse sua tramitação afetada, no entanto, nosso trabalho pela mulher se estende e já trabalhamos com outros projetos, como o que proíbe os maridos de darem seu consentimento para a inserção de DIU nas mulheres. Estou cada vez mais focado e empenhado nessa pauta.