São Bernardo poderá financiar até R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em obras de qualificação viária, por meio do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana. A Portaria que autoriza a contratação do financiamento foi publicada na edição de quinta (16) do Diário Oficial da União.

A cidade paulista vai utilizar os recursos para a construção de avenidas marginais ao Ribeirão dos Couros, no trecho entre o Corredor ABD e a Rua Dona Maria Fidélis, e de dois viadutos sobre o Anel Viário Metropolitano. O financiamento também será usado na implantação de tratamento preferencial ao transporte coletivo nas avenidas marginais, na execução de obras de pavimentação e sinalização para tratamento prioritário para o transporte coletivo, na construção de passeios públicos, ciclovias e muros de contenção e na implantação de sistema de drenagem.

"Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa. O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo", destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3 2021.

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.