O Governo de São Paulo entregou, no domingo (28), em Santo André, 377 títulos de propriedade por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.

“É com muita alegria que nós estamos entregando todos esses títulos. É fundamental que tenhamos a consciência da importância de uma parceria, de um Governo sério e responsável que olha por todos e cuida de todos”, disse Marcos Penido, secretário de Governo.

No município, 377 famílias foram beneficiadas, sendo 310 do assentamento Jardim Irene II e 67 do núcleo Bartolomeu Dias. Do total de títulos, 271 foram distribuídos durante o evento. Os demais documentos serão entregues aos moradores conforme a liberação do cartório de registro de imóveis.

O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.