A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Jacqueline Valadares (foto), ao avaliar o conteúdo exibido no domingo (22), pela Rede Globo, oportunidade em que o apresentador do Big Brother Brasil (BBB) 23 chama a atenção de um participante por ter dito que daria uma cotovelada na boca de uma colega de confinamento, alerta que condutas desta natureza não devem ser normalizadas, tão pouco em rede nacional e em horário nobre.

“Isso pode configurar crime de ameaça. Acredito que o participante poderia receber uma repreensão mais efetiva da emissora, tendo em vista o alcance do programa e do quanto ele pode influenciar, inclusive, negativamente. Faltou também a emissora conceder à vítima orientações jurídicas a respeito dos fatos”, afirma.

Jaqueline, que por sete anos comandou a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da capital, repudiou conduta do participante com uma colega de confinamento; diz que qualquer tipo de violência física, moral, sexual, patrimonial ou psicológica, incluindo a ameaça, pode configurar violência doméstica ou familiar contra a mulher.

A delegada explica que a vítima de ameaça tem um prazo legal de seis meses para representar criminalmente o agressor. Tendo em vista que o BBB deve chegar ao fim em três meses, caso a vítima permaneça até o fim e apenas tome conhecimento deste regramento apenas quando sair da casa, ela já terá perdido metade do tempo legal para a tomada de providências:

“É tudo muito sério. Por isso, insisto: não é só questão de dar ‘um toque’, como rotulou o apresentador, ontem. Inúmeras mulheres são vítimas, muitas vezes, fatais, de homens que jamais foram denunciados ou repreendidos. A vítima deveria ser juridicamente orientada, para tomar as suas decisões, inclusive quanto representar ou não o agressor e em que tempo”, diz.

Para a profissional, o que aconteceu no BBB 23 deve ser melhor ponderado: “Posturas como esta devem ser repreendidas e sempre rechaçadas, inclusive pela sociedade. Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 26 mulheres são agredidas fisicamente por hora e três são vítimas de feminicídio por dia. Como destacou o apresentador ontem, certas coisas não devem ser ditas nem de brincadeira”, explica.

De acordo com Jacqueline, qualquer tipo de violência física, moral, sexual, patrimonial ou psicológica, incluindo a ameaça, pode configurar violência doméstica ou familiar contra a mulher. Contudo, nem toda situação tida como abusiva ou tóxica é passível de registro criminal, uma vez que nem toda a conduta pode configurar crime. De toda forma, a vítima deve ficar em alerta e procurar por ajuda com as autoridades competentes:  “Se a vítima identificar que está passando por algo como abuso, controle excessivo, ameaça e depreciação, por exemplo, deve ligar o sinal de alerta. O ideal é que procure a Delegacia de Polícia mais próxima para receber orientações. É preciso verificar se aquele comportamento é passível de registro, de responsabilização criminal por parte do investigado, ou se essa mulher precisa ser encaminhada para uma rede de apoio”, conta.

Na Polícia Civil de SP, registros envolvendo violência doméstica ou crimes contra a mulher de forma geral já podem ser feitos por meio da Delegacia Eletrônica (https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home). Também pelo portal, é possível requerer medida protetiva de urgência, sem precisar sair de casa, num primeiro momento. Já o 180 é o telefone da Central de Atendimento à Mulher. Em caso de emergência, denúncias também podem ser feitas pelo 190 da Polícia Militar (PM).