O deputado federal Marcelo Lima (SD) protocolou o projeto de lei (PL 741/2023 ) que pede o fim da audiência de custódia.

O texto foi encaminhado e recebido pela Mesa Diretora da Câmara Federal na terça (28) de fevereiro e aguarda o despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP). “Levei como compromisso de campanha e é uma das missões do meu trabalho aqui em Brasília”, afirma o parlamentar.

O PL proposto por Lima altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, do Código de Processo Penal. “É um código arcaico que não atende mais às necessidades atuais da nossa população. Não dá para aceitar mais o trabalhador ser assaltado num ponto de ônibus, sofrer alguma violência, e o indivíduo ficar apenas 24 horas dentro de uma delegacia”, analisa. “Agora vou trabalhar, incansavelmente, para que a gente possa aprovar o PL e colocar um basta na audiência de custódia no nosso país”, conclui Marcelo.