O deputado federal Fernando Marangoni (União/SP) apresentou projeto de lei (PL 1528/2023) que permite a inspeção de malas, mochilas e maletas dos estudantes do ensino fundamental e médio nas escolas brasileiras. Com a proposta, o parlamentar paulista pretende modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.

Garantia de Segurança

Segundo o projeto de lei, as entidades, públicas e privadas, que atuem na área de educação, poderão realizar a inspeção, para cumprimento das diretrizes de segurança estabelecidas pelo Ministério da Educação, das malas, mochilas e maletas de propriedade ou posse dos estudantes do ensino fundamental e médio quando ingressarem nos estabelecimentos de ensino.

O texto reforça que as instituições devem fornecer as condições necessárias para a efetiva construção de um espaço escolar seguro para a construção educacional.

O parlamentar alerta que há aumento significativo de ataques e ameaças de alunos em escolas de ensino fundamental e médio. “Assistimos atônitos a diversos episódios violentos onde alunos matam professores, ferem colegas e expõe a comunidade escolar ao risco. Isso está ficando cada vez mais corriqueiro. Escola não é lugar para armas. O Estado não pode permanecer inerte diante de tantas tragédias. Tem de haver repressão”, afirmou Marangoni.  

Estudantes

“A imagem e a privacidade do aluno devem ser preservadas. Mas o direito individual deve ser afastado quando o direito coletivo está em risco iminente. O direito à segurança deve prevalecer, sempre respeitando a dignidade dos estudantes”, argumentou.

“Como deputado federal e legislador, precisamos pensar como contribuir para um ambiente escolar mais seguro e prevenir os atos de violência. É dever de todos os órgãos estatais, incluindo as entidades que atuam na área de educação, garantir a execução dessas políticas”, avaliou. O deputado também atenta para a importância de coibir a entrada de drogas e demais artefatos nas escolas.