Em reunião realizada, na terça (5), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) analisou uma pauta com 40 itens. Entre os projetos que receberam aval estão dois de autoria do presidente da Comissão, o deputado Ricardo França (Podemos), em parceria com a colega de legenda Clarice Ganem. O PL 881/2023 obriga a fixação de placas com alertas sobre o esquecimento de animais no interior de veículos em estacionamentos e estabelecimentos comerciais.

O PL 1026/2023, que estabelece medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no estado, também de autoria dos dois parlamentares, foi outro item a receber parecer positivo do Colegiado.

"É muito importante que a gente consiga dar essa celeridade às reuniões. Mesmo com pedidos de vista em vários itens, a gente conseguiu aprovar boa parte da pauta. Peguei a presidência com vários projetos de outros anos ainda tramitando e decidi, nesse meu biênio como presidente, fazer o trabalho caminhar o mais rápido possível. Então, estamos fazendo a coisa andar", afirmou França.

Maus-tratos

O Projeto de Lei 692/2020, que busca tornar obrigatório que fabricantes de produtos para animais coloquem em suas embalagens orientações sobre como denunciar maus-tratos, de autoria do ex-deputado Bruno Ganem, também foi aprovado. Também avançou o Projeto de Lei 484/2021, de autoria do Delegado Olim (PP), que institui a campanha "Vida Animal", que visa estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos.

Moderno

Outra pauta aprovada foi o Requerimento 1114/2023, do deputado Rafael Saraiva (União), que propõe a criação de um grupo de estudos com a finalidade de promover análises sobre a atualização da Lei Estadual 11.977, de 25 de agosto de 2005, que instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado.

"É um requerimento que eu venho brigando para aprovar desde o início do meu mandato, que é de suma importância para o Estado de São Paulo. O Código Estadual de Defesa dos Animais vigente é de 2005, então, é algo que precisamos atualizar. Esse requerimento cria um grupo de estudos para nós, deputados, nos debruçarmos sobre as leis vigentes e atualizá-las. A causa animal precisa de um olhar mais moderno", justificou Saraiva.

Concessão

Outro Requerimento aprovado foi o de nº 2851/2023, de autoria do deputado Donato (PT), que solicita a convocação de representantes do Consórcio Urbia Águas Claras, que administra os Parques Estaduais Cantareira e Alberto Lofgren, e do Consórcio Reserva Paulista Administradora de Parque S/A, que administra as áreas do Zoológico de São Paulo, Zoo Safari e Jardim Botânico, para prestarem esclarecimentos à Comissão sobre os contratos de concessão firmados com o Governo do Estado.