24 May 2024


Governo federal atualiza normas para agilizar conclusão de obras nos municípios

Publicado em Política
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.997/2024, que otimiza regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos do orçamento da União. O ato foi publicado no Diário Oficial da União, na quarta (17) de abril.

Entre as vantagens, a mudança reduz a burocracia para a retomada de obras paralisadas, facilita os processos para o início de novas obras e permite a utilização dos saldos em conta relativos aos repasses para os municípios, dentro dos contratos firmados anteriormente. O objetivo do governo é retomar a carteira de obras paralisadas herdada e colocar em funcionamento equipamentos que irão melhorar a vida das pessoas e atender à população por meio dos serviços públicos e sociais.

O novo decreto reduz os processos envolvidos nas análises dos projetos e quando a alteração orçamentária for menor que 5% em relação ao valor no orçamento. Além disso, prevê a possibilidade de utilização dos saldos remanescentes para o pagamento de reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro.

Durante entrevista, na quarta (17), o ministro da Casa Civil, Rui Costa destacou a importância do decreto. "O país quer gerar emprego, quer gerar renda, quer tocar suas obras e o governo federal tem feito modificações dentro do marco legal para agilizar as ações que irão melhorar a vida das pessoas. Esse decreto é para desburocratizar, por exemplo, obras de escolas, de creches, e facilitar a interlocução com os Estados e os municípios, com o objetivo de tirar empecilhos do caminho", avaliou.

Desta forma, o decreto fomenta a utilização de projetos padronizados pelos Estados e Municípios, desonerando esses entes dos custos e prazos necessários para sua elaboração. A principal mudança refere-se à redução dos prazos de tramitação para as análises dos projetos e dos orçamentos quando os entes adotam os projetos padronizados para a construção de equipamentos sociais.

“Uma obra paralisada ou abandonada, ao longo do tempo, encontra inúmeras dificuldades para ser retomada. Há a necessidade da atualização dos valores, requer complementação no orçamento. As dificuldades são inúmeras e o Governo Federal está buscando agilizar as entregas, respeitando a economicidade e os princípios da administração pública”, destaca o secretário adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Roberto Garibe.

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