16 Jul 2024


Comissão da Alesp aprova PL de Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos

Publicado em Política
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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de Lei nº 1586/2023 que estabelece diretrizes e estratégias para a implantação da Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, no âmbito do Estado de São Paulo. De autoria da deputada estadual Carla Morando (PSDB) e do deputado estadual Rogério Nogueira, a propositura visa aumentar o número de doações e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos. A propositura segue em tramitação no Parlamento, agora em discussão na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

“Com a implantação de uma política estadual teremos ações importantes para conscientização da sociedade, cooperando para o aumento do número de doadores e da efetividade de doações, além de promover a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação do tema. Nosso objetivo é salvar vidas, aumentando o número de doações e garantindo que mais pessoas se conscientizem sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, e oferecer acolhimento às famílias enlutadas e aos pacientes no processo pré e pós-transplante”, disse Carla.

O PL também busca ações para auxiliar a Secretaria Estadual de Saúde, em especial, as centrais de transplantes de órgãos e tecidos, para que atenda tempestivamente às necessidades da saúde da população. Ainda destaca a importância de capacitar os profissionais de saúde para melhor atendimento e um diagnóstico seguro e transparente e as equipes médicas para atendimento e prescrição de medicamento, para os pós-transplantados, quando forem atendidos fora dos hospitais de referência que ofertam serviços de transplante.

A propositura destaca a importância da ampliação das vias de acesso da população aos centros de referência assegurando quantidade suficiente de vagas e qualidade da assistência aos pacientes, a ampliação e o monitoramento do quantitativo de agenda com vagas de consultas ambulatoriais para avaliação pré e pós-transplante e a manutenção de parceria com entidades e instituições públicas e privadas que apoiam o tema, adotando uma série de iniciativas que visam trazer à discussão a questão da doação para o dia a dia das pessoas.

Outra preocupação em destaque no PL é a necessidade de medidas para a inserção do transplantado no mercado de trabalho, tendo em vista que muitas vezes o transplantado é vítima de preconceito, que só pode ser combatido com ações que criem oportunidades para sua participação ativa na sociedade.

O Estado de São Paulo é referência nacional em saúde, inclusive na área de transplantes de órgãos e tecidos, o que o coloca entre os principais centros transplantadores do país. Dados de 2023, confirmam que, no Brasil, existem uma central nacional e 27 centrais estaduais de transplantes; 648 hospitais, 1.253 serviços e 1.664 equipes de transplantes habilitados; 78 organizações de procura por órgãos; 516 comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes; 52 bancos de tecido ocular; 13 câmaras técnicas nacionais; 12 bancos de multitecidos; 13 bancos de cordão de sangue umbilical e placentário; além de 48 laboratórios de histocompatibilidade. Tais unidades recebem pacientes de várias regiões do Estado e do país.

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