O Dia do Trabalho, celebrado, na sexta (1º) de maio, remete à luta histórica dos trabalhadores para conquistar melhores condições de trabalho, surgiu em memória à greve geral de 1886 em Chicago (EUA), onde milhares de operários lutaram por jornadas de 8 horas. A repressão violenta, co-nhecida como Revolta de Haymarket, tornou a data um símbolo mundial de resistência. No Brasil, foi oficializado como feriado em 1924, consolidando-se na era Vargas.
No Brasil, atualmente, o mercado de trabalho apresenta um cenário de aquecimento, com a criação de 255,3 mil empregos formais em fevereiro e um total acumulado de mais de 370 mil no primeiro bimestre. A taxa de desemprego atingiu mínimos históricos, com cerca de 5,4% a 5,8% no início do ano, impulsionada por setores como Serviços, Indústria e Construção.
Também avança no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O fim da escala foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na quarta (22) de abril. Nas próximas etapas, o texto passa por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara.
O fim da escala 6×1 é visto como um “sonho” para muitos trabalhadores, pois a jornada atual pode ser exaustiva e prejudicial à saúde mental e eles almejam ter mais tempo de descanso, lazer e convivência familiar. Também é considerada uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo federal considera a mudança uma prioridade de justiça social.
Contudo, a mudança na jornada, sem a criação de um modelo mais flexível, pode ter impacto relevante sobre o setor, especialmente entre pequenos e médios varejistas, que operam com equipes enxutas.
Empresários e empreendedores estão temerosos com a possível mudança. Pesquisa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) com proprietários de pequenos negócios traz alerta sobre os riscos do fim da escala 6×1, sem o devido debate com o setor produtivo.
A preocupação dos empresários e dos empreendedores consiste na elevação de despesas com a criação de novos turnos de trabalho para atender à demanda, aumento dos gastos com encargos trabalhistas e repasse da elevação dos custos aos preços dos produtos.
A mudança também pode levar à redução de dias de funcionamento e horário das empresas, dificuldade de cumprimento de prazos, diminuição da capacidade de investimento em melhorias e expansão, informalidade e demissões. Por causa do aumento dos preços, prospectam uma migração de consumidores para o e-commerce. O temor maior é o fechamento do negócio.
Portanto, é preciso que seja discutido não apenas a diminuição das horas de trabalho, mas, de fato, como melhorar a produtividade, de maneira que seja viável economicamente para os empregadores e sem prejudicar a saúde mental dos trabalhadores. O Brasil precisa ser mais competitivo no mundo, para não ficar para trás.
É necessário adotar políticas de redução de impostos, investimento em infraestrutura, modernização da indústria, inovação nas empresas, desburocratização das leis trabalhistas, crédito, incentivos fiscais e capacitação profissional ao mesmo tempo que seja reduzida a jornada de trabalho.
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