10/01/15
Tribunais na cola dos políticos

Ao que tudo indica, pelo menos nos assuntos publicados nos jornais, na semana que passou, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou com o sigilo bancário das movimentações financeiras dos partidos a fim de ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos também em períodos não eleitorais. Resolução do TSE foi publicada no dia 30 de dezembro do ano passado, com redação feita pelo presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli (também é ministro do STF). Assim, os partidos, obrigatoriamente, terão três contas bancárias distintas: 1) Movimentações do Fundo Partidário; 2) Doações de campanha e 3) Outros recursos. A conta de Doações de campanha irá concentrar todos os recursos utilizados em eleições, incluindo os recebidos em anos eleitorais. Os bancos, por sua vez, serão obrigados a enviar extratos dessas contas à Justiça Eleitoral a cada 30 dias, colocando a identificação de todos os autores de depósitos. Para o presidente do TSE, isso permitirá o acompanhamento online, pelos eleitores, de todas as movimentações dos partidos. No entanto, a publicação de dados na internet a cada mês ainda precisa ser homologada por lei pelo Congresso Nacional. Essa lei, a ser emitida, pode não ser votada, pois políticos gostam de engavetar assuntos contra eles, pois os políticos, com mandatos, acham que são os “donos do mundo”. Sobre o Fundo Partidário, neste ano, na proposta do Orçamento apresentada pelo governo ao Congresso, o montante chega a R$ 289,6 milhões a serem distribuídos a todos os partidos, sendo R$ 233 milhões de repasses do Tesouro e o restante vem do recolhimento de multas pela Justiça Eleitoral.
Percebe-se, assim, que, depois do Mensalão, as cortes judiciárias perderam o medo de condenar políticos com cargos eletivos. Agora, o STF (Supremo Tribunal Federal), por sua vez, também está agilizando julgamentos de políticos. Para isso, houve uma mudança no regimento interno do STF, que acelerou o julgamento de crimes comuns imputados a deputados federais e senadores. Foi criada, em maio de 2014, uma resolução para desafogar a pauta do plenário, quando o ministro Joaquim Barbosa, o jurista do Mensalão, presidida a corte, os casos foram transferidos para duas turmas internas do tribunal, cada uma com cinco ministros. Desde quando começou, em junho passado, pelo menos 55 processos foram analisados, sendo 20 denúncias contra parlamentares foram recebidas e 25 acusações foram rejeitadas e arquivadas. No primeiro semestre deste ano, a corte irá lidar com a leva de casos da Operação Lava Jato, que apura corrupção na relação das empreiteiras com a Petrobrás.
Quem bom que chegamos a esse ponto, pois os políticos, com mandatos, estão voltando a ser seres comuns.