O Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, considerando a população com idade igual ou superior a dois anos, segundo estimativas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022.
   No último dia 21 de setembro foi celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. As comemorações ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos.
   Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
   O documento que marca a primeira conquista na história dos direitos das pessoas com deficiência é a Declaração dos Direitos de Pessoas Com Deficiência Mental, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1971, mas no Brasil, a primeira lei a estabelecer normas para o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das PcD (Pessoas com Deficiência), a Lei nº 7.853, foi publicada em 1989, ano seguinte à promulgação da Constituição, para estabelecer normas para o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das PcD.
   Depois dela, outras leis e decretos foram instituídos, sendo entre as mais recentes, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Trata-se da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
O preconceito e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida dos deficientes. Apesar das leis que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, esses cidadãos ainda encontram enormes obstáculos, diariamente, ao se locomoverem pelas ruas ou, ainda, enfrentam preconceito, discriminação e exclusão social.
Ainda falta muito para que as pessoas portadoras de deficiência sejam, realmente, incluídas na sociedade, mas algumas iniciativas têm se concretizado, até mesmo no ABC.
   Em São Bernardo, onde há mais de 61,5 mil pessoas com algum tipo de deficiência, de acordo com dados do Governo do Estado, aconteceu a 1ª Feira Inclusiva da região, com oferta de vagas de emprego exclusivas e diversos serviços voltados ao público PCD (Pessoas com Deficiência). Mais de 20 empresas disponibilizaram cerca de 300 oportunidades de inserção ou recolocação no mercado de trabalho. O município também sediou o Festival Paralímpico 2023, no sábado (23), no Centro de Excelência de Handebol, nas dependências do Complexo da Arena Olímpica. O evento foi promovido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
   Em São Caetano, onde há 2.854 pessoas com deficiência cadastradas, a Câmara realizou sessão solene, na quinta (28), em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e a Prefeitura avança nas obras do primeiro Complexo Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência do ABC, que deverão ser entregues no segundo semestre de 2024. Em Diadema, a Fundação Florestan Fernandes, autarquia vinculada à Prefeitura, oferece até duas vagas para pessoas com deficiência por curso e turma e eliminou a prova de admissão. Em Santo André, há 50.177 pessoas com deficiência. A Prefeitura promoveu o Dia D da Empregabilidade para Pessoas com Deficiência, na sexta (29). Ao todo, 11 empresas ofereceram cerca de 150 vagas para PCDs.
As iniciativas em prol das PCDs têm se multiplicado no ABC, mas ainda não suficientes e precisam continuar recebendo atenção e incentivo por parte dos governantes.