24 May 2024

Publicado em José Renato Nalini
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Quando a maré chega à zona de conforto, os que ali estão se veem obrigados a procurar outro espaço ou a nadar. O momento atual da República do Brasil é um caso emblemático. Aqueles que enxergavam apenas “marolinha” devem estar se afogando a esta altura. A crise é brava, duradoura e não existe perspectiva promissora no horizonte.
Diante disso, incumbe a quem tiver juízo optar por uma prudência não usual na administração pública. Prevalece uma concepção de que “o Estado não tem dono”, que o servidor público “não tem patrão” e que “dinheiro sempre existe” e é suficiente ao atendimento de todas as demandas.
Não é bem assim. Com a crise política, econômica, financeira e com a chegada do desalento, a arrecadação não para de cair. Com isso, o orçamento que é uma lei, mas que não pode mudar a realidade, passa a ser uma ficção. Se não entra dinheiro no Erário, este não tem como cumprir a lei orçamentária. Os juristas já conhecem o brocardo vigente desde os romanos, que nos legaram a estrutura deste edifício ainda utilizado: “ad impossibilia, nemo tenetur”. Ou seja: diante do impossível, não há como fazer prevalecer a regra jurídica, por mais legítima e bem elaborada seja ela.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em seu gigantismo, não tem como atender a todas as demandas. Seu orçamento é bilionário, mas sempre dependeu do excesso de arrecadação para que as quota-partes do Tesouro sejam efetivamente postas à disposição da Justiça.
Por isso, é obrigatória a adoção de alternativas que, a par de preservar a segurança da prestação jurisdicional, representem menor dispêndio de dinheiro. Nessa linha é que o Governador Geraldo Alckmin autorizou a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Militar a firmarem Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça, para que policiais militares em atividade extraordinária de trabalho intensifiquem a segurança nos próprios do Judiciário e arredores.
Com isso, inúmeras as vantagens obtidas com a celebração desse ajuste. Os policiais militares são profissionais formados por uma Instituição mais do que centenária, que tem uma tradição na educação especializada, sabem o que significa hierarquia e disciplina e têm expertise na proteção de pessoas e de sua incolumidade física.
Além disso, se inteiramente implementada em sua primeira fase, a operação permitirá uma economia de 348 mil reais por mês, o que não é pouco em fase de apoucada verba.
São iniciativas como essa que podem fazer frente a uma situação de real perigo de interrupção das prestações essenciais, assumidas por um Estado que se apropriou de inúmeras funções e que hoje confessa a sua incapacidade de oferecê-las todas. São Paulo, graças à austeridade de suas administrações, não está em situação análoga a de outras unidades da Federação, que já tiveram de atrasar pagamentos ou de reduzir salários.
O momento é o de conscientizar a comunidade para que passe a imaginar outras soluções viáveis e que possam socorrer o serviço público, para que a população não se veja sacrificada com a drástica redução de benefícios e direitos já consolidados.
Neste instante nevrálgico para a nacionalidade, não há como deixar de invocar o espírito de sacrifício de todos aqueles que realmente amam o Brasil e têm a convicção de que apenas um esforço de verdadeira superação dos egoísmos, dos corporativismos e do interesse direto e imediato, poderão fazer com que a Nação reencontre seus rumos.  

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