24 May 2024

Publicado em José Renato Nalini
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Quem lê jornais e ouve noticiário não pode ser otimista. Parece que tudo deu errado no Brasil que andava tão bem e era considerado a 7ª economia do mundo. Mas nem tudo está perdido. A melhor forma de enfrentar a crise é arriscando. Ousando. Sendo audaz. A criação de ideias originais é a chave da sobrevivência. O mundo muda com uma velocidade incrível. Quem não acompanha essa mutação perecerá. Ou seja: poderá até respirar, se alimentar, "fazer de conta" que está vivendo. Na verdade, estará no desvio.
A criatividade é capaz de resolver qualquer problema. Antes de dizer "não é possível", "não vai dar certo", por que não ousar?
Quando as pessoas estão em dificuldade, a compensação é que a mente se abre e, sentindo-se encurraladas, são capazes de realizar aquilo que não seria imaginável em períodos "normais".
A receita é empurrar os limites para um pouco mais longe. Alargar os horizontes. Veja-se o exemplo do Tribunal de Justiça ao implementar a audiência de custódia. Desde 1970, o Pacto de San José da Costa Rica impunha a obrigatoriedade de apresentação do preso em flagrante à autoridade judiciária encarregada de examinar a legalidade e a legitimidade da prisão. Em 1988, a Constituição Cidadã determinou que esse comparecimento ao juiz fosse "imediato". Em 1992, o Pacto foi internalizado, ou seja, virou obrigação de acordo com o ordenamento pátrio. Por que não se fez antes? Por falta de vontade. Pela inércia. Pelo derrotismo.
Não foi fácil, mas não foi impossível. Todos ajudaram. Até mesmo os parceiros do extrajudicial, sempre tão injustiçados por aqueles que resistem aos antigos "cartórios". Só que a opção do constituinte de 1988 foi a mais inteligente em relação a essas delegações do serviço extrajudicial. São concursados, certames realizados pelo Poder Judiciário, de caráter muito mais severo do que o próprio recrutamento de juízes. E depois assumem a serventia, com seus bônus e ônus. Passivo trabalhista principalmente. O Estado não coloca um real na serventia. Eles dependem do próprio trabalho.
Pois foram os primeiros a colaborar com o Judiciário, na parceria com a Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Administração Penitenciária e as duas fabulosas polícias. Além do STF fulminar a ação direta de inconstitucionalidade, obrigou todos os demais Estados a copiarem São Paulo. Como sempre, "non ducor, duco".
Há outros desafios pela frente. Como fazer com que os processos repetitivos deixem de ser encaminhados a magistrados que terão de reiterar argumentos já enfrentados e com uma jurisprudência de certa forma predominante? Como acabar com os estéreis "conflitos de competência"? Como eliminar a burocracia, o anacronismo, a teimosia de quem não se convence de que a decisão da maioria pode não refletir o seu pensamento, mas deve prevalecer sobre as teses isoladas?
Tudo isso precisa de criatividade, de boa vontade, de interesse em servir à população, ávida por uma Justiça eficiente e desinteressada de elucubrações doutrinárias que não resolvem os problemas, porém são hábeis em institucionalizá-los, intensificando a descrença no sistema que só existe para solucionar as controvérsias.
Estamos num caos político, econômico e moral. Que a criatividade encontre nesse ambiente o terreno fértil para oferecer alternativas ao Judiciário, cujo protagonismo reacendeu a esperança do brasileiro frustrado com a má condução da coisa pública. Não podemos decepcioná-lo!

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