16 May 2024


Câmara de São Caetano aprova Estatuto das Corregedorias Geral

Publicado em Vereadores
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A Câmara de São Caetano, na terça (13), aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei vindo do Executivo para dispor sobre o Estatuto das Corregedorias Geral e Setoriais da administração pública de São Caetano, excetuada a Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

O objetivo da propositura é a regulamentação dos procedimentos administrativos disciplinares na administração pública municipal, indo de encontro do princípio constitucional da eficiência.

Outra propositura aprovada durante a sessão desta terça-feira foi do autor vereador Olyntho Voltarelli (PSDB), para o título de Cidadão Sulsancaetanense ao Secretário Executivo da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Doutor Youssef Abou Chahin, pelos relevantes serviços prestados para a cidade.

Moção de Repúdio

A moção de repúdio apresentada durante a sessão pelos vereadores Américo Scucuglia (PTB) e Fábio Soares (PSDB) de hoje ao ato do fazendeiro Luiz Augusto Pinheiro de Souza, por abandonar e maltratar 1056 búfalas e 72 equinos para morrerem à mingua foi aprovada por unanimidade.

Já Caio Salgado (PL) repudiou a Empresa Medical Health, em razão das inúmeras e constantes denúncias de servidores municipais, beneficiários do convênio, bem como pelo descredenciamento do Laboratório Instituto de Biomedicina do ABC, em funcionamento nas dependências do Hospital Beneficência Portuguesa de São Caetano, tendo sua propositura aprovada pelos membros da Casa.

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