Santo André, por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), aderiu ao Sigor (Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos) módulo RCC, gerenciado pela Cetesb. Agora, o município contará com mais uma ferramenta de controle da geração e destinação dos resíduos de construção de empreendimentos na cidade.

O Sigor - módulo resíduos de construção civil - é um sistema digital que permite aos municípios e ao Estado monitorar a movimentação dos resíduos de construção. Ou seja, é mais um instrumento para coibir o descarte irregular de lixo, principalmente de entulho de canteiros de obras. A plataforma está dividida para utilização por quatro tipos de usuários: gerador, transportador, destino e prefeituras, permitindo o rastreamento desde a origem até o destino deste tipo de resíduo.

“Santo André é a primeira cidade do ABC a adotar o sistema estadual e esta é mais uma ferramenta de gestão que vai complementar o importante e reconhecido trabalho do Semasa na área de resíduos sólidos. Além disso, vai contribuir para a redução do descarte irregular de lixo em nossa cidade”, explica o superintendente do Semasa, Gilvan Junior. A adesão à plataforma também está em consonância com a legislação estadual e federal, como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

A partir desta terça (16) começa a fase de transição para adesão ao sistema. Em 6 de dezembro, a utilização da plataforma torna-se obrigatória. Os responsáveis por empreendimentos necessitam apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança junto à Prefeitura e ao Semasa para intervenções com movimentação de terra passíveis de licenciamento ambiental junto à autarquia (acima de 3 mil m³).

A cidade já conta com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil (PMGRCC), aprovado em março de 2021, e que apresenta as diretrizes para a geração, coleta e destinação final deste tipo de resíduo. O documento incorpora instruções tanto para as obras executadas pelo poder público quanto para aquelas geridas pelos entes particulares. A legislação foi implementada em razão das problemáticas que decorrem dos pontos de disposição ilegal de entulho, principalmente do ponto de vista ambiental, de saúde pública e desenvolvimento urbano sustentável do município. A apresentação do PGRCC pelos responsáveis por empreendimentos deverá ocorrer de forma digital pelos sistemas já existentes de licenciamento e EIV, e também deverá ser cadastrado no Sigor, assim como toda a movimentação posterior.

O Sigor é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Cetesb e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e o Sinduscon (Sindicato da Construção Civil). Em caso de dúvidas, os interessados e responsáveis poderão entrar em contato com os técnicos do Semasa pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..