Desde 2021, a Câmara de Ribeirão Pires disponibiliza absorventes de forma gratuita em todos os banheiros femininos da sede do Legislativo. Já no segundo ano do projeto, que visa estabelecer ações de promoção da dignidade menstrual, além dos absorventes, oferece banheiros limpos e acesso a itens de higiene, de forma permanente.

A medida atende determinações da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que desde 2014, já reconheceu o direito à higiene menstrual como ponto importante da saúde pública e de direitos humanos.

O Legislativo de Ribeirão saiu à frente da pauta nacional, ainda em outubro de 2021, aprovou projeto sancionado pelo Executivo – Lei nº 6.648, que institui e dá diretrizes para ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes em serviços públicos do município.

Agenda Nacional

No Brasil, tal medida foi adotada no último dia 8 de março, por meio de decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante as comemorações do Dia da Mulher.

A iniciativa, gerenciada pelo Ministério da Saúde, prevê o investimento de R$ 418 milhões para a compra de absorventes, que serão distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o que beneficia cerca de 8 milhões de mulheres.

Prevenção à IST’s

Em Ribeirão Pires, a Câmara ainda mantém políticas de conscientização e prevenção à IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis). Nos banheiros masculinos e femininos, os usuários têm acesso, de forma gratuita, às camisinhas masculinas e femininas, disponibilizadas em parceria com a Secretaria de Saúde da cidade, por meio do SAE – Serviço de Atenção Especializada (Ambulatório de Infectologia).

O SAE funciona na avenida Francisco Monteiro, 205 – Centro (próximo a base da Polícia Militar), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.