Foi publicada, nesta quinta (24), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n. 1.102/2022, que autoriza crédito extraordinário de R$ 479,8 milhões para ações de proteção e defesa civil desempenhadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Com isso, o total de recursos do Governo Federal disponíveis para o atendimento a ocorrências de desastres naturais, especialmente as relacionadas às fortes chuvas que atingem o País desde novembro de 2021, alcança R$ 2,15 bilhões.

“Estes recursos serão importantíssimos para podermos atender os municípios que foram atingidos por desastres naturais em todo o País. Estamos dedicados a prestar o auxílio necessário aos municípios e à população atingida por essas ocorrências”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O valor a ser repassados ao MDR havia sido anunciado pelo Governo Federal na sexta (18), quando uma comitiva liderada pelo presidente Jair Bolsonaro visitou Petrópolis (RJ). A cidade foi atingida por chuvas intensas, enchentes e deslizamentos de terra.

Os R$ 2,15 bilhões disponíveis para apoio aos municípios afetados por desastres é proveniente de quatro fontes de recursos. Além dos R$ 479,8 milhões autorizados nesta quinta-feira, mais R$ 550 milhões já haviam sido garantidos ao MDR -- também em créditos extraordinários -- por meio da MP 1.096/2022. A Pasta conta ainda com R$ 147 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o atendimento a situações de desastres naturais.

Outros R$ 700 milhões são provenientes de crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania, por meio da MP n. 1.092/2022. O valor é destinado à distribuição de alimentos e à proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Por meio da MP n. 1.097/2022, cerca de R$ 250 milhões em créditos extraordinários ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, estão disponíveis para obras de conservação e recuperação nas regiões Nordeste e Sudeste.

Os recursos serão liberados aos municípios à medida em que as demandas forem sendo apresentadas pelos gestores locais. No caso do MDR, o meio adequado é o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Como solicitar recursos

Estados e municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Para isso, é necessário anteriormente obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

A solicitação, tanto no pedido de reconhecimento como de recursos, deve ser feita por meio do S2iD. Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Atuação da Defesa Civil Nacional

Diante das fortes chuvas que atingem algumas regiões do País desde o fim de 2021, sobretudo nos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, o MDR, por meio da Defesa Civil Nacional, realiza uma série de ações, que vão desde o reconhecimento federal de situação de emergência ou de calamidade pública até a liberação de recursos emergenciais, apoio técnico e articulação com outros órgãos federais para dar suporte às localidades.

Até o momento, já foram garantidos cerca de R$ 192 milhões para as localidades afetadas pelos temporais. Desse total, R$ 140 milhões foram autorizados para a Bahia, R$ 48 milhões para Minas Gerais e, até esta quinta (24), R$ 4,5 milhões para o município de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) tem atuado, nos momentos mais críticos, em alerta máximo -- vermelho -- com monitoramento 24 horas por dia.

Com instabilidade no cenário da terceira via, que conta com a candidatura do governador João Doria para presidente da República, e a proximidade do início da janela partidária, que começa no dia 3 de março, alguns líderes tucanos estimam que, no PSDB, entre 6 e 10 dos 32 deputados possam deixar a sigla.

Já é dada como certa a saída de três deputados do partido, são eles: Mara Rocha (AC), Rodrigo de Castro (MG) e Célio Silveira (GO). Outros tucanos, ainda poderão ser acompanhados por deputados do Rio Grande do Sul, próximos a Eduardo Leite, caso ele opte por deixar o partido. No ABC, não está descartado que o prefeito de Santo André, Paulo Serra, deixe o partido, caso Leite tenha efetivada a sua candidatura ao Planalto, pelo PSD. Serra foi coordenador da campanha do gaúcho no Estado de São Paulo, durante as prévias tucanas.

Na avaliação do presidente estadual do PSDB, Marco Vinholi, não haverá revoada tucana e a aprovação da federação com o Cidadania fortalece o partido.  “O Cidadania é um grande partido, com quadros qualificados e que vem somar na construção de um projeto ao país. O PSDB de São Paulo é o maior partido do estado e temos perspectiva de grande crescimento neste primeiro semestre", disse à Folha.

Já o presidente municipal do PSDB de São Bernardo, Adelmo Meira, a federação robustece a pré-candidatura de Doria. “A federação fortalece os partidos tanto do PSDB quanto o do Cidadania e sem dúvida nenhuma, fortalece a candidatura de João Dória e de Rodrigo Garcia, essa é a análise de momento”, destacou.

Para comemorar os 117 anos de fundação do Rotary Internacional, a gestão do Rotary São Bernardo firmou parceria com a Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo) para fortalecer projetos sociais. O ato solene foi realizado na sede da Acisbec, na quarta (23), restrito à participação da diretoria de ambas as entidades.

A assinatura do acordo de cooperação social foi realizada entre o vice-presidente da entidade, Valter Moura Júnior, e o presidente do clube de São Bernardo, Eduardo Sene.

Na oportunidade foi lançada a nova edição da Campanha Pé Quente, uma iniciativa do Rotary São Bernardo do Campo, que arrecada pares de meias novas e atende instituições carentes da Região.

“Vamos contribuir para ampliar a ação divulgando entre nossos associados para que eles sejam voluntários e multiplicadores. A Acisbec já realiza ações de cunho social. Por isso, trata-se de uma parceria relevante e importante, já que as instituições têm o mesmo propósito e viés social. Além disso, a pandemia não acabou, mas é hora de seguir em frente de maneira inteligente, trabalhando e agindo”, disse Moura Júnior.

Desafio - De acordo com Eduardo Sene, a meta deste ano é ultrapassar a marca de itens arrecadados no ano passado.

“Essa parceria, certamente, nos ajuda a consolidar ainda mais a nossa missão, de prestar serviços humanitários e fazer o bem. Com isso, queremos ultrapassar, nessa campanha, cinco mil pares de meias novas, acima do total obtido no ano passado, que foi de 4,7 mil unidades”, disse o presidente do clube de São Bernardo.

A campanha Pé Quente está na 14ª edição e arrecadou ao longo dos anos mais de 30 mil pares de meias novas. “E hoje beneficia 17 instituições entre asilos e abrigos de menores na nossa Região”, acrescentou Sene.

A coordenadora do projeto, Neiva Capitânio, acrescentou que a parceria é importante para ampliar e dar mais visibilidade à ação. “Terminamos em maio para fazer a entrega no início do inverno. Essas doações ajudam muito, principalmente, os idosos”, comentou.