A Prefeitura de Santo André abriu concurso público para a contratação de 30 novos agentes para a Guarda Civil Municipal (GCM). São 20 vagas para homens e dez para mulheres, com salário de R$ 2.692,46. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 16 de janeiro e 2 de março, no site da Vunesp (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição é de R$ 65.

O candidato deve ter idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, ensino médio completo, possuir carteira de motorista (categorias A/B, B ou superior), altura mínima de 1,68 m para homens e 1,60 m para mulheres, estar em dia com as obrigações militares (no caso de homem) e eleitorais, além de ser brasileiro e não ter sido demitido anteriormente de serviço público por justa causa.

“Nos comprometemos desde o início da gestão em investir na segurança, trazendo mais tranquilidade para o munícipe. Na Guarda Civil Municipal criamos um novo estatuto, valorizando e criando diversos benefícios para os profissionais, conquistamos novas viaturas e equipamentos e inauguramos o COI (Centro de Operações Integradas), que já trouxe muitos resultados positivos. Realizamos vários investimentos na área, por mais que a responsabilidade principal pela segurança seja do Governo do Estado”, comentou o prefeito Paulo Serra.

O concurso será composto por seis fases, contendo prova escrita com redação, teste de aptidão física com exame antropométrico, exame toxicológico, exame psicológico para porte de arma de fogo, investigação social promovida pela Corregedoria da GCM e curso de formação. As informações gerais estão no edital do concurso, disponível no site da Prefeitura de Santo André (http://www2.santoandre.sp.gov.br/index.php/concursos-publicos) e no site da Vunesp. 

Para esclarecer dúvidas, o candidato pode entrar em contato com o atendimento da organizadora do concurso, pelo Disk Vunesp (3874-6300), de segunda-feira a sábado, das 8h às 18h, ou via internet, no site da instituição.

Com a chegada do novo ano começa a correria da compra do material escolar. Além da busca pelo melhor preço, os pais ou responsáveis devem ficar atentos se o produto ostenta o Selo do Inmetro.

“A presença do selo identifica que os produtos possuem os requisitos mínimos de segurança, que minimizam a possibilidade de acidentes de consumo, não colocando em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes. Entre os riscos estão a alta toxicidade ou a presença de bordas cortantes”, explicou o superintendente do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, Ricardo Gambaroni.

Ao todo, 25 itens integram a lista de artigos escolares que obrigatoriamente necessitam do selo do Inmetro e que portanto são fiscalizadas, entre eles, apontador, borracha, caneta esferográfica/roller/gel, caneta hidrográfica (hidrocor), cola (líquida ou sólida), corretor adesivo, corretor em tinta, compasso, curva francesa, estojo, esquadro, giz de cera, lápis (preto ou grafite), lápis de cor, lapiseira, marcador de texto, massa de modelar, massa plástica, normógrafo, ponteira de borracha, régua, transferidor, merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios, pasta com aba elástica, tesoura de ponta redonda e tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).

Dicas na compra

- O Selo deve estar afixado na embalagem ou diretamente no produto.

- No caso de material vendido a granel, como lápis, borrachas, apontadores ou canetas, a embalagem expositora com o Selo do Inmetro deve estar próxima ao produto.

- Não compre artigos escolares em comércio informal, pois não há garantia de procedência e tais produtos podem não atender às condições mínimas de segurança.

- Guarde a nota fiscal do produto: ela é sua comprovação de origem do produto e recebê-la é seu direito como consumidor.

- Caso encontre produtos sem o Selo no mercado formal, faça sua denúncia à Ouvidoria do Ipem-SP: 0800 013 05 22 (segunda a sexta-feira, das 8h às 17h) ou por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

- Em casos de acidentes de consumo envolvendo um artigo escolar ou qualquer outro produto ou serviço, faça o relato no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo – Sinmac (www.inmetro.gov.br/sinmac).

A fiscalização em artigo escolar

Desde 28 de fevereiro de 2015 todos os artigos escolares devem ser comercializados, no mercado nacional, somente em conformidade com os requisitos estabelecidos nas portarias Inmetro n° 481/2010 e 262/2012. Ou seja, devem possuir o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro e estarem e devidamente registrados junto ao Inmetro.

O objetivo do Programa de Avaliação da Conformidade do Inmetro para artigos escolares é a segurança (atendimento aos requisitos da norma ABNT NBR 15236), visando minimizar a possibilidade de ocorrerem acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança das crianças com idade inferior a 14 anos.

Além dos fabricantes e importadores, os distribuidores e Lojistas possuem responsabilidades e obrigações, entre elas:

- Antes de disponibilizarem para comercialização um artigo escolar (contemplado pela legislação citada) os distribuidores e/ou lojistas devem verificar se o mesmo ostenta o Selo de Identificação da Conformidade.

- Sempre que considerar ou tenha motivos para crer que um artigo escolar (contemplado pela legislação citada) não está conforme os requisitos estabelecidos na certificação, o distribuidor e/ou lojista deve informar o fato para o fabricante ou importador, bem como o Inmetro e as autoridades de fiscalização do mercado, para que sejam tomadas as providências cabíveis. 

- Enquanto um artigo escolar (contemplado pela legislação citada) estiver sob a responsabilidade do distribuidor e/ou lojista, este deve garantir que as condições de armazenamento ou transporte não prejudiquem a conformidade do artigo escolar com os requisitos previstos 

- Os distribuidores e/ou lojistas devem manter em local visível ao consumidor as informações referentes à Identificação da Conformidade do artigo escolar (selo do Inmetro), mesmo nos casos de fracionamento.

Nesta operação a maior parte das irregularidades encontradas foi de material que estava devidamente certificado pelo fabricante e/ou importador, porém no momento da comercialização o lojista não deixou disponível e visível para o consumidor o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.

Para consultar se o número de Registro constante no Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro está válido basta apenas consultar o site do Inmetro, acesse http://registro.inmetro.gov.br/consulta/

Orientação para o consumo

O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para o download do guia acesse http://goo.gl/Waw0P1.