O Consórcio Intermunicipal Grande ABC foi convidado pela Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) a participar de um debate nacional com o ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sobre a nova forma de rateio do Salário-Educação, que começa a valer a partir deste ano. 

A audiência ocorre na próxima segunda (22), no Palácio do Planalto. O Consórcio ABC será representado no evento pela coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Educação da entidade regional e secretária de Educação de Diadema, Ana Lucia Sanches.

 A partir deste ano, os critérios de distribuição dos recursos das cotas do Salário-Educação destinadas aos estados, municípios e Distrito Federal sofrerão mudanças. Julgamento da ADPF nº 188 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os repasses passem a ocorrer conforme a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional. A decisão foi embasada na justificativa de que “entes federados mais necessitados receberão mais recursos, em uma redistribuição mais igualitária”.

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988.

Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O repasse é feito da seguinte forma: 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica. Já os 90% restantes da arrecadação líquida são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos respectivos destinatários, sob a forma de quotas federal, estadual e municipal. 

“Entendemos que essa será uma alteração significativa para as prefeituras da região e que o debate é importante para termos um diagnóstico real dos efeitos disso e planejarmos quais são as soluções diante do novo cenário”, comentou presidente do Consórcio ABC e prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira.

Foto: Divulgação/Consórcio ABC