O projeto de lei (PL) que institui uma taxa de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta (12). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para compras no valor de US$ 50 a US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), acolheu demanda dos varejistas brasileiros que reclamam da concorrência de sites como Shopee, AliExpress e Shein. Com a denominada “taxa das blusinhas”, a expectativa é tornar os produtos nacionais mais competitivos em relação aos importados.

 Além dos 20%, as compras internacionais de até US$ 50 seguem sujeitas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%.

  O economista especialista em Estratégia Tributária da Becomex, Gustavo Vianna (foto), analisa que, ainda que se tenha um aumento do custo em função do imposto de importação, as compras internacionais ainda valem a pena. “O produto brasileiro, realmente, com todas as taxas, e as roupas de grife têm um custo muito elevado. Se o consumidor tem a possibilidade de comprar produtos de fora, mesmo que ainda tenha esses 20% de taxação sobre o custo do produto, faz sentindo, porque o custo ainda fica abaixo dos custos de compra no mercado local”, afirma.

  No ano passado, o governo havia zerado a alíquota de importação para as compras de até US$ 50 feitas nas empresas que aderissem ao Programa Remessa Conforme. Em contrapartida, essas compras passariam a receber tributos esta-duais, como o ICMS. Segundo o deputado relator do projeto, a isenção vinha preocupando a indústria nacional e colocando “em risco” empregos e empreendimentos.

  Além de proteger a indústria nacional, a taxação irá ajudar a aumentar a arrecadação do governo. “Segundo o governo não é essa a intenção, a intenção é justamente ter essa equiparação, essa equidade de mercados de forma a proteger a economia local. Mas, de fato, vai haver um aumento da arrecadação por parte do governo. Por mais que não tenha se divulgado no sentido de que seja essa a função principal da aplicação do imposto de importação, isso fatalmente ocorre, naturalmente, em função do aumento do tributo”, ressalta Gustavo Vianna.

  O especialista ressalta que os mais afetados com a cobrança do tributo serão as classes mais baixas. “Olhando para esse cenário, a população que vai ser mais prejudicada é aquela que adquire esse tipo de produto, que são as classes mais baixas. O dólar, com as altas recentes, acaba afetando de fato a aquisição desses produtos ou até mesmo as viagens ao exterior para que se compre e tenha acesso a esse tipo de produto lá fora sem esse custo do imposto”, afirma.

Mover - O PL 914/24 aprovado pelos deputados federais também engloba a criação de incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.