O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), junto ao seu secretariado, apresentou nesta segunda (10), as principais ações referentes aos 100 primeiros dias de gestão.

O governo tem dado destaque para o diálogo com todas as esferas de poder e sociedade civil, alinhada com a premissa de que: ‘São Paulo são todos’.

“Assumimos o governo com o compromisso de melhorar a vida de todos os paulistas. Nossa gestão está focada em reafirmar o protagonismo de São Paulo trabalhando para proporcionar um sólido programa de desenvolvimento, defendendo mais dignidade para as pessoas e priorizando amplo diálogo entre todas as esferas para atrair e impulsionar novos investimentos”, disse Tarcísio.

Em 100 dias, a gestão registrou avanços para alavancar o desenvolvimento do Estado, com obras de infraestrutura e a oferta de serviços à população. O governo destravou obras paradas, lançou novos programas e ampliou os já existentes. Entregou obras de infraestrutura em diversas regiões e intensificou as iniciativas para atrair investidores para o portfólio de projetos de mais de R$ 180 bilhões.

Desenvolvimento econômico

O governador concedeu autorização para a Secretaria de Parcerias em Investimentos contratar estudos de viabilidade para a desestatização da Sabesp e para a concessão à iniciativa privada do conjunto das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além da futura linha 14-Ônix. Ainda criou condições fiscais para promover novos investimentos e gerar uma ampla oferta de empregos e ampliou a oferta de serviços à população.

O início da gestão também foi marcado pela revisão de políticas tributárias, a concessão de isenções de impostos a diferentes setores produtivos, a devolução de cerca de R$ 400 milhões em créditos de ICMS e pela qualificação dos projetos que integram o PPI (Programa de Parceria de Investimentos).

A viabilidade das concessões e PPPs estão em estudos. Na lista constam empreendimentos de educação, cultura, desenvolvimento urbano e habitação, loterias, transporte rodoviário intermunicipal e aquaviário, rodovias, recursos hídricos e infraestrutura rodoviária. A publicação do edital do TIC (Transporte Intercidades) entre São Paulo e Campinas é o primeiro passo para a execução desse projeto.

A gestão também avançou em um novo programa para industrializar São Paulo e impedir que empresas migrem para outros estados, e na desburocratização e simplificação de procedimentos, beneficiando diretamente empresas e cidadãos.

Obras

A atual gestão procurou também destravar obras paradas. A mais conhecida delas é a do trecho norte do Rodoanel, com mais de 10 anos de espera. O leilão para a concessão dos serviços foi realizado em março, na B3. O último trecho do Rodoanel foi concedido para os próximos 31 anos com deságio de 100%.

O Estado concluiu ainda a recuperação de mais de 400 km de estradas vicinais e rodovias estaduais, com a remoção de mais de 140 mil m³ de sedimentos, incluindo a liberação em 15 dias da Rodovia Mogi Bertioga, após as fortes chuvas que castigaram o litoral norte durante o carnaval. Por meio do Detran.SP,  investiu R$ 112,1 milhões no Programa Respeito à Vida, realizando intervenções de segurança viária em 162 municípios paulistas. Ainda transferiu mais de R$ 30 milhões para municípios para obras estruturais e antienchentes.

A gestão também iniciou a recuperação ponte sobe o rio Paranapanema, na divisa entre os estados de São Paulo e do Paraná. O tráfego de veículos estava interditado há meses no local, prejudicando o escoamento da produção agrícola da região. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) investiu R$ 3,7 milhões nas obras que envolveu a recomposição asfáltica de todos os 630 metros de extensão da estrutura, a reconstrução dos passeios usados pelos pedestres e a proteção dos taludes.

Ainda foi lançado ainda o projeto IntegraTietê, voltado à recuperação do Rio Tietê. Nos próximos quatro anos, serão investidos R$ 5,6 bilhões para melhorar a gestão do rio, incluindo a ampliação da rede de saneamento básico, o desassoreamento do curso d’água, a gestão de pôlderes para controle de enchentes, além de melhorias no monitoramento da qualidade da água e recuperação da fauna e flora nas margens da bacia hidrográfica.

Habitação

Nestes 100 dias, foram concluídas também mais de 3 mil moradias, regularizadas outras 48,4 mil habitações em 169 municípios e concedidos crédito para mais de 11 mil famílias comprarem ou construírem a casa própria.

Social

Na área Social, foram servidas nos restaurantes Bom Prato, 9,3 milhões de refeições, e mais de 236 mil famílias e jovens em situação de vulnerabilidade beneficiados por programas de transferência de renda. Também foram implantadas 17 novas unidades do Poupatempo; foram instaladas 64 unidades do programa “CozinhAlimento”, voltado a capacitação de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar.

Desburocratização

Agora, a transferência de propriedade de veículos pode ser realizada mesmo que ainda existam parcelas a vencer do IPVA, eliminando uma barreira que impedia a comercialização de automóveis. Os motoristas têm opção de quitar multas de trânsito aplicadas pelo Detran.SP com até 40% de desconto, graças à adesão do Estado ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Outra novidade é que idosos de 60 a 65 anos reconquistaram o direito de utilizar o transporte público nas regiões metropolitanas de forma gratuita.

Reforma administrativa

O Estado também articulou uma reorganização administrativa, com a criação e reformulação de secretarias. Pela primeira vez, São Paulo passa a contar com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. A sanção de projetos de lei que defendem a integridade e a saúde da mulher está entre os primeiros avanços nestes 100 dias. Exemplos disso são o auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica e a lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Educação

A valorização profissional avançou nestes primeiros 100 dias. Na educação, o Governo do Estado reajustou em 15% o piso dos professores e criou 780 novas vagas em creches. Também lançou o programa Sala do Futuro, que oferece ferramentas digitais para levar a educação para uma nova fase, mais moderna e atrativa aos estudantes.

Uma das inovações é o novo Diário de Classe, aplicativo que acompanha a frequência e o desempenho dos alunos, com o objetivo de reduzir a evasão escolar. Espera-se que essa medida possa aumentar a presença diária de até 100 mil alunos nas escolas. Mais intuitivo e fácil de usar, o app permite o acesso mais ágil à frequência dos estudantes, interligando diretamente os dados ao painel do "Aluno Presente". Com esse sistema, professores, diretores, dirigentes e a Secretaria de Educação podem monitorar a frequência escolar dos alunos em diferentes níveis de acesso. A plataforma também permite o comparativo entre semanas e o controle das aulas previstas e registradas.

Outra novidade é a Prova Paulista, aplicada bimestralmente para os estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e de todo o Ensino Médio, de forma totalmente digital, por meio do aplicativo do Centro de Mídias de São Paulo. Com o uso da tecnologia, as notas são disponibilizadas mais rapidamente, facilitando as intervenções pedagógicas em todos os níveis da rede. Para garantir o acesso dos estudantes às aulas, também foram entregues 79 novos ônibus, kits e materiais escolares e está em curso também a contratação de 15 mil novos professores e a seleção de dirigentes de ensino.

Saúde

Na Saúde, foi dado andamento às filas de oncologia, que atendeu pacientes que aguardavam por procedimentos do tipo por até oito meses em todas as regiões do Estado. Agora, todos aqueles que estão sendo regulados pelo serviço estadual são atendidos em até 60 dias, conforme estabelece a legislação. Em 100 dias, mais de 17,5 mil pacientes foram encaminhados para atendimento, sendo cerca de 1,5 mil que aguardavam desde a gestão passada. Além disso, o governo do Estado ampliou a oferta de leitos de internação e de UTI nos hospitais de referência para tratamento contra o câncer.

São Paulo também iniciou a campanha “Vacina 100 Dúvidas” para alcançar altos níveis de cobertura vacinal, sobretudo das doses que compõem o calendário básico, como contra a poliomielite, meningite meningocócica conjugada, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela e Covid-19, entre outras.

Ainda foi sancionada a lei que prevê o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Segurança Pública

O Governo de São Paulo reforçou a segurança com a nomeação de 878 novos policiais militares e a entrega de 5 mil novas pistolas semiautomáticas para a Polícia Civil. O governador também assinou a abertura de editais para a contratação de 5,6 mil novos policiais militares do Estado, sendo 5,4 mil vagas para o cargo de Soldado PM 2ª Classe e 200 para alunos oficiais.

Também iniciou o plano de ação de atendimento definitivo aos usuários na Cracolândia. A região central da Capital, ponto de maior concentração de usuários, conta com um trabalho estruturado na abordagem qualificada aos usuários por meio da contratação de 200 profissionais especializados, com a oferta de várias linhas de cuidados para tratamento da dependência química.

O ‘Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas’ entrou em funcionamento e ampliou as ações e serviços já realizados pelo antigo Cratod, localizado na região central da capital. A unidade tem capacidade para ofertar mais de 700 atendimentos clínicos por mês e realizar 6 mil atendimentos sociais.

Entre as operações para coibir o crime organizado, o Estado começa a atuar para diminuir o déficit nas polícias. Quase 900 PMs foram nomeados e delitos com alta incidência, como o “crime do amor” e quadrilhas que aproveitam a fragilidade da vítima para aplicar golpes bancários via Pix, passaram a ser alvo de ações articuladas pelas polícias Civil e Militar. O resultado foi a prisão de 49 mil infratores somente nos primeiros meses do ano. Em média, isso significa que as forças de segurança retiraram das ruas mais de 540 criminosos diariamente, um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2022.

O governo também deu início a projetos prioritários, como a ‘Muralha Paulista’ e firmou parceria com o governo federal para a troca de informações entre os sistemas Córtex e Detecta. Além disso, está ampliando as funcionalidades das câmeras acopladas nos uniformes dos policiais para a leitura e identificação, por exemplo, de veículos com registro de roubo ou furto. 

Litoral Norte

Uma das maiores tragédias causadas por desastres naturais levou o Estado a lançar um amplo programa de ações. Diante das 65 mortes e das dezenas de desabrigados pelas fortes chuvas no carnaval no Litoral Norte, o Governo do Estado criou uma grande força-tarefa, com o apoio do Exército e da Marinha, para o socorro dos municípios atingidos e destinou cerca de R$ 800 milhões para investimentos na região. A iniciativa privada e a sociedade civil também contribuíram significativamente com a doação de mais de R$ 8 milhões em recursos e 400 toneladas em donativos.