23 Jun 2024


Congresso prevê R$ 46 bilhões em emendas parlamentares para 2024

Publicado em Política
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O Congresso prevê aumentar para R$ 46 bilhões o valor em emendas parlamentares a que terá direito em 2024. O valor equivale a quase um quinto do que o Executivo pode gastar livremente e a 75% do que espera investir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ideia dos parlamentares é compensar o fim do orçamento secreto e incrementar as emendas de comissão, com um acréscimo de mais de 60% nos recursos. A tentativa, contudo, enfrenta resistência entre governistas, que avaliam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) poderá ampliar o seu poder.

Os parlamentares querem turbinar os valores das emendas individuais. A proposta que deve ser votada reserva R$ 69,6 milhões para cada senador e R$ 37,8 milhões por deputado, um aumento de 18% do que está previsto para este ano.

Também almejam aumentar as emendas de bancadas estaduais em 62,3%, passando dos atuais R$ 7,7 bilhões para R$ 12,5 bilhões. Além disso, querem tornar emendas de comissão impositivas. Com apoio de Lira, congressistas discutem tornar o pagamento das emendas das comissões temáticas obrigatório, como já acontece com as individuais e de bancadas estaduais. As emendas de comissão estão estimadas em R$ 11 bilhões para 2024.

O volume de recursos destinados a emendas parlamentares cresceu nos últimos anos. Passando de R$ 8,6 bilhões em 2014 para R$ 36,2 bilhões em 2023 e, poderá chegar a R$ 46 bilhões em 2024.

Ao longo deste período, dois acontecimentos facilitaram o aumento das emendas. Em 2015, no governo da então presidente Dilma Rousseff, o Congresso mudou a Constituição para tornar obrigatória a liberação de recursos de emendas parlamentares e, em 2020, a aliança entre o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e os partidos do Centrão turbina emendas de relator.

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