Parlamentares da Alesp aprovaram, na terça (6), o relatório final da CPI de Prevenção de Deslizamentos em Encostas. Algumas das seis recomendações nele contida são investir em equipamentos como radares meteorológicos, construir mais moradias populares em locais seguros e conscientizar a população por meio da educação ambiental.

O documento com 136 páginas, embasado no voto do relator Capitão Telhada (PP), também recomenda investimentos em infraestrutura para monitoramento centralizado, treinamento de agentes das defesas civis municipais e criação de mecanismos para captação de recursos.

De acordo com o relatório, enfrentar os desastres relacionados aos deslizamentos em encostas requer uma abordagem integrada e multidisciplinar. "É necessário investir em políticas públicas que promovam o acesso à moradia adequada, a redução das desigualdades sociais e a regularização fundiária", disse o deputado.

Em discurso, a deputada Fabiana Bolsonaro (PL), presidente da Comissão, ressaltou que o relatório da CPI apresenta diretrizes que buscam minorar as consequências dos eventos danosos e também evitá-los."Temos pela frente um desafio sem precedentes. Isso exige uma política que integre a gestão de desastres com a urbana e ambiental e contemple ações preventivas", frisou.

Quanto ao impacto financeiro dos investimentos recomendados pela CPI, o deputado Telhada afirmou que acredita na receptividade por parte do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem será encaminhada uma cópia do documento parlamentar. "De fato, tem que ter orçamento. Vejo recepção, sim, [por parte do governo paulista]", assinalou.

Por fim, o relatório elenca mais de 20 projetos de lei em tramitação na Alesp ligados ao objeto da Comissão das Encostas. Um deles, o PL 1445/23 do próprio relator da CPI, quer instituir um fundo de captação de recursos para a Defesa Civil paulista.

"Vai ser uma maneira muito interessante de ter recurso para, quando da emergência, conseguir aplicar rapidamente para o município que necessita", explicou Telhada.

Apenas a deputada Ediane Maria (Psol) votou contra o relatório final. Além de Fabiana, os deputados Rafael Saraiva (União), vice-presidente da CPI, e Bruno Zambelli (PL) acompanharam o relator.