18 Jun 2024


Marangoni lança a Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos

Publicado em Política
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O deputado federal, Marangoni (União-SP), lança nesta terça (21) a Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos. A cerimônia ocorrerá às 15h, no Auditório Petrônio Portella, no Senado Federal. A expectativa é que o evento reúna consórcios de todo o país.

O objetivo é incentivar e fortalecer as pautas de políticas públicas para promoção e desenvolvimento dos consórcios públicos no Brasil. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o Brasil tem 723 consórcios públicos ativos, demonstrando a relevância deste modelo de gestão.

Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.783 (85,9%) participam de pelo menos um consórcio, evidenciando sua abrangência e importância para a cooperação federativa.

"O lançamento da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos representa um marco no fortalecimento dessa forma de gestão e convida a sociedade a acompanhar e apoiar seus esforços em prol do desenvolvimento sustentável e da eficiência na prestação de serviços públicos. É mais um formato de atendimento a comunidade local e compartilhamento dos serviços. Tivemos um exemplo recente no estado de São Paulo, em que destinamos R$ 3 milhões, por meio de emenda parlamenta, ao CIOP [Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista] para custeios na saúde e pagamento de funcionários", disse Marangoni.

Alguns dos objetivos da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos são: acompanhar o processo legislativo: Monitorar de perto o processo legislativo relacionado às leis que envolvem os consórcios públicos, mantendo contato com as Mesas Diretoras e Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; padronização de entendimentos: Buscar a padronização de entendimentos na aplicação das leis, decretos e regulamentos aplicáveis aos Consórcios Públicos, com especial atenção à exequibilidade e aplicabilidade da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, entre outros.

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