O impacto da Reforma Tributária no Setor Imobiliário foi tema de discussão do seminário realizado, na sexta (28) de junho, pelo Grupo Lide, do empresário João Dória. Tributarista de formação, o deputado federal Marangoni (União BR)) foi um dos convidados a compor o painel sobre "os reflexos das mudanças no desenvolvimento urbano nas incorporações imobiliárias".

O parlamentar, que também já foi secretário executivo de Habitação do Estado, relator do maior programa habitacional do Brasil, o Minha Casa Minha Vida, e que atualmente preside quatro Frentes Parlamentares no Congresso Nacional, participou da roda de conversa com representantes do setor, dentre eles, o presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, o presidente da AELO, Caio Portugal, o presidente da Abrainc, Luiz França e do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Econômico do Rio de Janeiro, Chicão Bulhões.

Durante o evento, Marangoni pontuou sobre a construção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/24 para ser um dos balizadores do setor e, ainda sobre as discussões do PLP 68/24 em relação a construção do sistema tributário que assegure o direito à moradia, o desenvolvimento urbano e a realização do sonho da maioria dos brasileiros de viver em casas e cidades cada vez melhores.

O texto original do PLP 68, no artigo 246, as alíquotas do IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) que vão para os municípios e estados e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vão para União, relativas às operações ficam reduzidas a 20%. Na proposta apresentada pelo parlamentar, as alíquotas ficariam reduzidas a 80%.

"Estamos muito empenhados com o PLP substitutivo com o que analisamos sendo o mais adequado para apresentar ao governo. Costumo falar muito sobre o carnaval tributário, das questões por saber dos anseios do setor e da sua extrema importância. Hoje o setor da construção civil imobiliária é o que mais gera emprego e renda e responsável pelo desenvolvimento no Brasil", disse Marangoni.

Atualização

Após a conclusão do relatório do PLP 68/24, pelos grupos de trabalho que discutem a regulamentação da Reforma Tributária, os parlamentares, devem apresentá-la até quarta (3). Os textos devem ser levados ao colégio de líderes, nesta semana, para discussão dos pontos em que não houver consenso no grupo.

Após a discussão do relatório, os líderes devem construir o acordo para que os textos sejam levados à votação. A previsão é que a Câmara analise até 12 de julho.