A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Nº 595/2023, de autoria da deputada Ana Carolina Serra (Cidadania) autorizando o Governo do Estado instituir o Programa Moeda Verde, com a finalidade de promover a sustentabilidade ambiental através de trocas de resíduos recicláveis por alimentos em âmbito estadual.

O programa possui caráter permanente e tem como objetivo estimular a população em situação de vulnerabilidade social a participar da coleta seletiva de resíduos e contribuir para segurança alimentar da população.

A proposta tem como princípios, através da ação conjunta entre o Poder Público e a população, melhorar a coleta seletiva de resíduos em áreas de difícil acesso, contribuir para a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social, incentivar a geração de trabalho de renda nas cooperativas de reciclagem do Estado e aumentar a vida útil dos aterros sanitários no âmbito do Estado de São Paulo.

“É um programa transversal que parte do conceito voltado aos resíduos, mas abrange também a segurança alimentar e a alimentação saudável. Estimulando o processo de reciclagem e separação correta do lixo, também reduz o volume de resíduos que seguem para os aterros sanitários, ampliando sua vida útil. Além disso, fomenta a geração de empregos/trabalho e renda nas cooperativas de reciclagem, deixa os bairros mais limpos e promove economia de recursos públicos, já que diminui a quantidade de materiais aterrados e de pontos de descarte irregular de resíduos nas comunidades”, destacou a deputada.

O Programa teve início em 2017, em Santo André, visando estimular as famílias a trocarem resíduos recicláveis por alimentos.

No município do ABC, a cada 5kg de recicláveis entregues, o morador recebe um 1kg de hortifrúti, frutas, legumes e verduras. Em média, a cada 21 dias, uma agência móvel visita os Núcleos para fazer a troca dos resíduos pelos alimentos frescos que são adquiridos de produtores rurais urbanos da cidade e também por meio do Banco de Alimentos. Atualmente, beneficia mais de 100 mil pessoas residentes em 25 comunidades carentes de Santo André. Desde o começo de sua implantação, em 2017, mais de 1.500 toneladas de resíduos recicláveis já foram entregues pela população. Em troca, foram distribuídas mais de 315 toneladas de alimentos.

“É com sentimento de gratidão aos deputados e deputadas que comemoramos a aprovação do Projeto de Lei estruturando o Moeda Verde no Estado de São Paulo. Um programa pensado em Santo André para levar segurança alimentar para quem mais precisa, gerar empregos e cuidar do meio ambiente. Política Pública transversal e eficaz, reconhecida, premiada e já presente em alguns municípios paulistas. Quando sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, ficará disponível para todas as cidades do Estado de São Paulo, contribuindo no fortalecimento das políticas sociais”, disse Ana Carolina Serra.

O Projeto de Lei segue para análise e sanção do governador, que também terá a função de regulamentar o programa no âmbito do Estado.