A Lei 11.705, também conhecida como Lei Seca, completou 18 anos, na sexta (19) de junho. Criada em 2008, a legislação federal foi instituída para reduzir mortes no trânsito e endurecer as regras para quem insiste em dirigir após o consumo de bebida alcoólica, com aplicação de multas mais severas, suspensão do direito de dirigir e responsabilização criminal nos casos previstos em lei.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de 20 de junho de 2008 a 31 de maio de 2026, foram registradas mais de 3,7 milhões de infrações. Dois terços do total (66%) são por recusar a realização do teste do bafômetro, ato que, em 2016, foi elevado à categoria de infração gravíssima, quando o exame passou a ser obrigatório, e gera multa de R$ 2.934,70 com a suspensão do direito de dirigir. Além disso, as multas por dirigir alcoolizado tiveram alta constante desde 2008. Em média são 23 a cada hora.
Vale lembrar que nove em cada dez autuações por dirigir embriagado são homens e a média etária é de 39 anos. Os dias com mais registros são sábado e domingo e, os meses, fevereiro e dezembro, o que sugere a relação com eventos festivos como Carnaval e confraternizações de fim de ano. Os municípios que mais concentram casos são São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro e apenas 6% das cidades brasileiras não registraram infrações relacionadas à Lei Seca.
A tolerância zero ao conduzir um veículo após o consumo de álcool é fundamental e a legislação é um marco na segurança viária.
Apesar dos avanços na legislação e das campanhas de conscientização, a combinação entre álcool e direção continua sendo uma realidade nas vias brasileiras. Quando as pessoas dizem: “bebi só um pouquinho, mas eu estou bem”. É o próprio álcool que está fazendo ela se sentir super confiante. Mas, na verdade, a capacidade de reagir ao imprevisto de calcular a distância entre o veículo da frente e um outro carro que vem cruzando a pista ou de tomar decisão rápida já está completamente comprometida.
Também há diversas tentativas de driblar blitz, como “dedos-duros” das operações da Lei Seca, que divulgam os locais e horários de blitz, em redes sociais e aplicativos de mensagens, e a prática de pessoas à paisana que cobram, até mais de R$ 2 mil, para assumir a direção e conduzir o carro de motoristas que tenham ingerido bebida alcoólica e, assim, passar com o veículo por uma blitz. Tais indivíduos são conhecidos, informalmente, como “facilitadores” ou “coiotes do trânsito”. A troca repentina de condutores pode ser interpretada pelas autoridades como fraude para driblar a fiscalização. Isso pode resultar na detenção tanto do motorista embriagado quanto do coiote.
Além disso, há as brechas na legislação. Motoristas que recusam o bafômetro ainda encontram brechas e diversos recursos administrativos para impedir punições severas. Há advogados especialistas no tema, oferecendo serviços sem cerimônias nas redes sociais e que conseguem a conclusão de processos, a suspensão da carteira e até gerar a prescrição.
Ademais, ainda não avançou no Brasil a homologação dos drogômetros no Brasil para detectar o uso recente de substâncias psicoativas, que são tão prejudiciais a que conduz um veículo. Os testes nas rodovias federais começaram em 2021, mas não avançaram.
Apesar das pessoas saberem que é errado consumir álcool ou drogas e conduzir um veículo e conhecer suas consequências, muitos ainda o fazem. São motoristas que têm medo de serem flagrados, escondendo suas faces ou burlando a lei, mas não têm vergonha alguma de beber, consumir drogas e dirigir.
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