O governo do Reino Unido anunciou que, a partir de 2027, irá proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais. A proibição não é inédita, mas reforça um reposicionamento da maneira com que países desenvolvidos têm tratado sobre o tema.
A Austrália foi o primeiro país do mundo a proibir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, em dezembro de 2025. A legislação histórica entrou em vigor no país, obrigando grandes plataformas como Instagram, TikTok, Facebook e Snapchat a bloquear o acesso de adolescentes e crianças nessa faixa etária.
Assim, o governo britânico se inspirou na Austrália, mas foi ainda além. Irá proibir os menores de 16 anos de fazerem transmissões ao vivo e se comunicarem com estranhos em plataformas de jogos online; e estuda impedir que jovens de 16 a 18 anos usem redes sociais à noite. Aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, não foram incluídos na proibição.
Para determinar as novas regras, o governo do Reino Unido realizou uma consulta pública, que contou com mais de 116 mil respostas. Nove entre dez pais defenderam a idade mínima de 16 anos para entrar nas redes sociais. O primeiro-ministro KeirStarmer reforçou que a medida é uma forma de proteger as gerações futuras e não é contra a liberdade de expressão. Também garantiu que as plataformas serão responsabilizadas se crianças e jovens contornarem as proibições.
De acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), fórum internacional composto por 38 países focados em promover o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a expansão do comércio mundial, cerca de 25 países já adotaram ou discutem restrições ao uso de redes sociais por crianças e adolescentes.
No Brasil, entre as crianças e os adolescentes que usam a internet, mais de 83% têm perfis em plataformas como WhatsApp, Instagram, TikTok e YouTube, revelou a pesquisa TIC Kids Online. Considerando as crianças de 9 a 10 anos que estão na internet, 60% têm conta em pelo menos uma rede social, ainda que as principais plataformas afirmem que não aceitam usuários com menos de 13 anos. Cerca de 29% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos relatam ter passado por situações das quais não gostaram ou que as chatearam nas redes.
O uso descontrolado de redes sociais por crianças e adolescentes pode gerar uma série de problemas em relação à saúde mental e danos ao desenvolvimento do cérebro, que nessa fase ainda não se formou por completo. Além disso, eles ficam expostos e vulneráveis aos riscos do mundo virtual, tais como conteúdos inapropriados para idade, como pornografia ou atos de violência, propagandas que podem incentivar vícios em jogos de azar e comunidades extremistas que afetam a socialização.
No País, apesar de a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter a responsabilidade de fiscalizar o acesso de menores às plataformas, a partir do novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, a lei brasileira obriga as gigantes da tecnologia a se adequarem seus algoritmos uma série de regras que visam proteger as crianças e os adolescentes, mas não proíbe o acesso.
Também há projeto de lei em tramitação na Câmara, de autoria do deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da primeira lei a proibir o uso de celular em escolas brasileiras, que pretende vetar o uso de redes sociais por menores de 16 anos no Brasil. O intuito, segundo o parlamentar, é de ajudar as famílias a ficarem “menos sozinhas nessa luta desleal contra as redes sociais”.
A proibição não deixa de ser polêmica e, ao que tudo indica, será difícil de avançar no Brasil. Cabe o consenso coletivo de que menores de 16 anos não têm maturidade para lidar com os vários riscos das redes sociais e a fiscalização não deve ser apenas dos pais, por se tratar, também, de um problema nacional de saúde.
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