O patrocínio da empresa de conteúdo adulto Fatal Fans ao Corinthians, anunciado neste mês de julho, tem gerado reações de parlamentares e torcedores.
O debate ganhou força, após o anúncio. O contrato tem validade até dezembro de 2027 e prevê o pagamento de R$ 22 milhões ao Corinthians, com possibilidade de extensão por mais uma temporada, chegando a R$ 31 milhões. Ele foi apresentado como “o maior contrato de patrocínio já realizado para o suporte às modalidades poliesportivas do Corinthians”. A marca será exibida no calção da equipe principal de futebol masculino e nos uniformes das equipes de futsal e basquete.
Mas, afinal, a legislação brasileira proíbe ou não que empresas de conteúdo adulto patrocinem times de futebol ou exibam suas marcas em uniformes esportivos?
Não existe nenhuma lei federal específica que impeça marcas ou plataformas adultas de realizarem acordos comerciais com clubes esportivos. Apesar disso, há o debate sobre os limites da publicidade em um esporte acompanhado por milhões de crianças e adolescentes.
Embora não haja proibição, a legalidade sobre a publicidade desse tipo de plataforma nas camisas e produtos de times de futebol tem sido questionada por advogados de Direito da criança e do adolescente nos tribunais. Decisões judiciais já barraram anúncios da Fatal Fans no esporte, nos últimos meses, declarando que as propagandas podem ser acessadas, sem distinção, por menores de idade.
Também há projetos em tramitação no Congresso Nacional que buscam restringir a prática, cenário que coloca clubes e empresas em uma “zona de risco regulatório”.
Em 2024, o patrocínio da Fatal Model (empresa pertence ao mesmo grupo da Fatal Model e por meio de site, faz a intermediação entre clientes e acompanhantes) ao Vitória, da Bahia, foi questionado em uma representação feita por um advogado ao Ministério Público pelos mesmos motivos. Mas, a medida não avançou.
Ainda que não haja proibição legal para patrocínio e propagandas de conteúdo adulto em times esportivos e em ambientes públicos em geral, isso não significa a inexistência de riscos.
Crianças e adolescentes possuem forte identificação com clubes de futebol, camisas e jogadores, enxergando-os como referências. Assim, a exibição ostensiva da marca atua como um estímulo para que crianças e jovens pesquisem o nome da marca na internet. A curiosidade natural pode levar o menor a tentar acessar a plataforma, expondo-o precocemente a conteúdos de teor sexual explícito.
Como milhares de pais e familiares vão explicar para crianças que questionarem o que é “Fatal Fans”? É lamentável a situação. Antes de assinar um contrato de patrocínio milionário, dirigentes de times esportivos deveriam se questionar sobre isso. Não é porque não há legislação que o bom senso, os bons costumes e a moral não estão vigentes no País. Tanto se defende a família brasileira. Cadê os defensores neste momento?
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