O governo dos Estados Unidos classificou como organizações terroristas as duas maiores facções criminosas brasileiras, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que CV e PCC “são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil” e que elas serão designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras, a partir desta sexta (5) de junho.
O Brasil já vinha discutindo, desde o ano passado, uma legislação própria para designar o PCC e o CV como terroristas. A mobilização ganhou embalo após a megaoperação policial em favelas no Rio de Janeiro em outubro último, que totalizou 121 mortes e que foi considerada uma das mais letais da história do município.
Em abril, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados um texto que altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas, passando assim, a classificar o CV, o PCC e outros 11 grupos criminosos de países da América Latina como terroristas.
Porém, para virar lei, o projeto do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça, e depois ser aprovado em votações na Câmara e no Senado.
A decisão do governo norte-americano sobre redesignação de facções criminosas como grupos terroristas não tem efeitos práticos significativos no combate a grupos como o PCC e o CV, mas pode ter repercussões financeiras e até riscos à soberania nacional, caso os EUA adotem sanções contra instituições brasileiras.
porque, no Brasil, o crime organizado está profundamente infiltrado na economia, atuando em diversos setores. Recente pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que as organizações criminosas podem faturar mais de R$ 335 bilhões apenas com o fluxo ilegal de cocaína no Brasil, o equivalente a 4% do PIB do país. A Polícia Federal estima que um esquema operado pelo PCC tenha movimentado pelo menos R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.
De tal modo, empresas e indivíduos, que têm indício de possíveis conexões com o crime organizado, estariam expostos a sanções que combater terrorismo, como por exemplo, terem seus bens e ativos congelados, inclusive fora dos Estados Unidos.
A classificação ainda muda a forma como os EUA passam a tratar o tema, deixando de ser uma questão apenas policial para entrar no campo da defesa nacional e, assim, abrir espaço para operações militares secretas sem autorização do governo brasileiro, nos moldes das que foram realizadas no México e na Venezuela e isso implicaria em fortes riscos à soberania nacional brasileira.
Portanto, a designação como solução desse problema bem complexo das facções no Brasil não resolverá o problema do crime organizado. O problema será transferido de lugar, territorial para o sistema financeiro, do direito penal nacional para a diligência bancária que extrapola os limites territoriais do Estado brasileiro, e da política de segurança nacional e das relações exteriores.
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