MARCOS CINTRA Opinião

Tributação e fuga de capitais: o Paraguai agradece

A expansão de operações industriais brasileiras no Paraguai evidencia um fenômeno cada vez mais claro: a migração de investimentos diante de um ambiente tributário bra-sileiro caro, complexo e imprevisível. Reportagem de Gabriel Lopes, publicada no Poder 360 em 12 de abril, mostra que esse movimento deixou de ser pontual e passou a representar uma estratégia empresarial racional frente a um sistema que penaliza a produção. Em contraste, o Paraguai estruturou um modelo baseado em simplicidade tributária e previsibilidade, tornando-se um polo competitivo para manufatura e serviços voltados à exportação.
Esse cenário não é fruto do acaso, mas de política econômica deliberada. A Lei de Maquila, ampliada em 2025, estabelece um regime extremamente simples: empresas exportadoras pagam apenas 1% sobre o valor agregado local. Há isenção de impostos de importação para insumos, liberdade para remessa de lucros e, mais recentemente, inclusão de serviços como tecnologia, BPO e call centers. O resultado é um ganho de competitividade estimado entre 15% e 20% – um contraste expressivo com a carga tributária brasileira, especialmente sobre produção e folha.
Esse diferencial já impulsiona decisões relevantes. A Döhler instalará sua primeira fábrica fora do Brasil, no Paraguai, buscando reduzir custos e diversificar sua produção. A Lupo investe cerca de R$ 30 milhões em uma unidade com capacidade de até 20 milhões de pares de meias por ano. A JBS também amplia sua presença no país, beneficiando-se de energia mais barata e melhor acesso a mercados externos. Esses movimentos refletem uma tendência mais ampla: empresas de setores como têxtil, consumo e proteína animal já migraram ou avaliam migrar operações.
A expansão não se limita à indústria. A inclusão de serviços no regime de maquila abre espaço para atividades digitais e administrativas, hoje sobrecarregadas no Brasil por alta tributação e burocracia. A medida já impacta milhares de empregos no Paraguai e tende a crescer rapidamente.
O contraste com o Brasil é evidente. Enquanto o Paraguai oferece estabilidade e regras claras, o Brasil enfrenta um ambiente de incerteza agravado pela reforma tributária de 2023. A poucos meses de sua implementação, ainda faltam normas essenciais, não há clareza sobre regimes específicos nem sobre a alíquota final. Empresas são forçadas a operar sem previsibilidade, baseando decisões em estimativas em vez de regras definidas.
A consequência direta é a fuga de investimentos. Sem segurança jurídica, empresas buscam ambientes mais estáveis. Não se trata de resistência à modernização, mas de crítica à condução de uma reforma sem maturação técnica e coordenação adequada. Países como Paraguai e Uruguai, com mercados menores, aproveitam esse vácuo e atraem operações que poderiam permanecer no Brasil.
O deslocamento de indústrias consolidadas revela a fragilidade do modelo atual. O país perde empregos e investimentos, enquanto fortalece economias vizinhas. Com sua escala e capacidade industrial, o Brasil não deveria perder competitividade dessa forma, mas o faz ao tratar o sistema tributário como campo de experimentação.
Sem mudanças que garantam previsibilidade e eficiência, a tendência é de intensificação desse movimento. O Brasil corre o risco de se tornar apenas consumidor de bens produzidos no exterior por empresas nacionais. Trata-se de uma distorção que compromete a base industrial e o crescimento econômico, evidenciando uma falha estrutural na condução da política tributária.

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