26 Apr 2024


Ordem dos Advogados do Brasil, 85 Anos

Publicado em Luiz José M. Salata
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A Ordem dos Advogados do Brasil, conhecida por OAB, comemorou no último dia 18 de novembro, os 85 anos de sua criação. A conquista remonta a aprovação da Portaria de 23 de março de 1838, da Associação dos Advogados de Lisboa,  que criou o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), cuja fundação somente ocorreu em 1843, passando então a gerir os destinos da advocacia brasileira. A almejada criação da Ordem dos Advogados do Brasil, ocorreu através da edição do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, de Getúlio Vargas, no seu artigo 17, previu sobre as disposições e seleção da classe dos advogados brasileiros através dos seus estatutos que seriam regidos pelo Instituto. A Revolução de 1930, deu um alto significado à criação da Ordem, com um novo Estado Brasileiro distanciado do modelo oligárquico e emergindo novas forças no cenário político, com atuação dos profissionais liberais e jovens.Nesse contexto, muito favorável com as aspirações de modernização e renovação da vida nacional, foi aprovado o Regulamento da Ordem dos Advogados, através do Decreto nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931, o qual no seu artigo 4º, previu a criação do Conselho Federal, para o exercício das atribuições da Ordem em todo território nacional. Em 20 de fevereiro de 1933, através do Decreto nº 22.478, foi aprovada a Consolidação dos Dispositivos Regulamentares da Ordem dos Advogados, constituindo serviço público federal, com personalidade jurídica própria e autônoma quanto a organização e administração das normas.Compreende o Conselho Federal, os Conselhos  Secionais, divididos em subseções nas várias comarcas, e as Caixas de Assistência aos Advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil é considerada a maior entidade civil brasileira regida  pelo Estatuto da Advocacia – Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994,  como finalidades a defesa da Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, pugnando pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, promovendo a representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados. A profissão do Advogado é indispensável à administração da justiça,  e no seu ministério privado presta serviço público e exerce função social, sendo inviolável  nos seus atos e manifestações. Dispõe do Código de Ética e Disciplina, de 13 de fevereiro de l.995.  A palavra Ordem, oriunda da tradição francesa, remonta os costumes da Idade Média,entendida como conjunto estatutário, e modo de vida da religião católica e  ordens da cavalaria. O advogado então era entendido como um cavaleiro das leis. A tradição manteve a palavra Ordem, inspirada  às entidades corporativas dos advogados em diversos países. O Conselho Federal é presidido por Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Nas eleições realizadas no último dia 18 de novembro, cumprimentamos os vencedores: Presidente Marcos da Costa, reeleito, para a Secional Paulista; Presidente Luis Ricardo Vasques Davanzo, reeleito, de São Bernardo; Roberto Gonçalves, eleito, de Santo André; Presidente Adilson Paulo Dias, reeleito, de São Caetano; Jozelito Rodrigues de Paula, eleito, de Mauá; Presidente Marilza Nagasawa,reeleita, de Diadema, e Ricardo Abou Rizk, eleito, de Ribeirão Pires. Cumprimentamos todos os Advogados e Advogadas pela efeméride.

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