O advogado e presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, revelou, nesta manhã de quarta (28), durante bate-papo virtual com a imprensa, que apesar da pandemia ter gerado um impacto no poder Judiciário, principalmente no deslocamento de pessoas, os seis Tribunais de Justiça realizaram o processamento adequado e criaram pontes de acesso, ferramentas virtuais para permitir que o trabalho dos advogados não fosse comprometido.

Caio mencionou que um dos maiores desafios foi em relação ao acesso à internet. “Este novo normal não pode ser visto como a única porta de acesso ao Judiciário. Pensar no uso da tecnologia apenas para a apresentação de números estatísticos não é atender o cidadão, notadamente o carente. As diferenças econômicas entre os 645 municípios paulistas ficaram mais evidentes. No Brasil, mais da metade da população não tem acesso à internet e muitos dos que têm acesso, não têm internet de qualidade para desempenharem suas funções de trabalho, pois a utilizam por meio de celulares e de maneira pré-paga”, disse.

O presidente defende a retomada ao trabalho presencial para o Poder Judiciário, considerando todas as preocupações médicas-sanitárias, principalmente, para que avanços conquistados em diversas áreas não sejam interrompidos e cita o exemplo da defesa dos direitos da população em vulnerabilidade social, que ficou prejudicada.  “A OAB tem convênio, mantido com a Defensoria do Estado de SP, que normalmente, por ano, dá conta do atendimento de 1,2 milhão de famílias. Esse convênio permite que a população carente tenha acesso aos seus direitos. A Defensoria está presente em 55 localidades no Estado. Em 2020, houve queda nestes atendimentos na ordem de dois terços. Não é porque os direitos deixaram de existir. Tivemos esse dificultamento ao acesso”, ressaltou.

Além disso, Caio mencionou a dificuldade financeira que muitos advogados têm passado em razão da pandemia. “Tivemos 34 mil solicitações para renovar o Benefício Alimentar Temporário, a necessidade está batendo na porta de todos”, disse.  O benefício é concedido pela OAB-SP e a CAASP, no valor de R$ 150 para advogados e estagiários regularmente inscritos nos quadros da Seccional que estejam em dificuldade econômica.

ELEIÇÕES- Em novembro próximo, serão realizadas as eleições nas seccionais da OAB. Em oito Estados, as eleições deverão ser online. Em São Paulo, ainda não foi determinado, pelo Conselho Federal da OAB, como elas devem ocorrer. Sobre o tema, Caio avaliou que discutir sobre eleições, neste momento, é para “oportunistas que buscam instrumentos de popularidade”, que elas só ocorrem no final do ano e que essa discussão é antecipada e deslocada. "O momento é de trabalhar na gestão. Cabe ao Conselho Federal a regulamentação e edição destas regras. O que não podemos permitir é que a seriedade de uma eleição, que requer amplas regras para evitar fraudes, para preservar o sigilo do voto, seja violada. Não podemos permitir a fragilização destas conquistas seculares”, explicou.

Segundo o presidente, se as eleições forem realizadas de maneira remota ou presencial, caberá ao Conselho Federal regulamentar as regras e estabelecer toda a proteção necessária para que nenhuma fraude ocorra e para que o sigilo seja respeitado.

IMPEACHMENT- Em relação ao eventual pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, que tem dividido o Conselho Federal da OAB, Caio avalia que cabe sim a instituição ter esse debate interno a respeito da necessidade ou não do impeachment, porém não de maneira açodada. “Notadamente, este é um momento de instabilidade nacional e mundial. Vivemos uma pandemia e as alterações administrativas de comando impactam em todas as ações, então, não vejo como erro o Conselho Federal ter cuidado da temática do impeachment”, contou

O presidente ainda revelou que essa discussão é complexa, por isso, o Conselho Federal tem discutido a temática, num debate absolutamente aberto. “As questões em discussão não são apenas a realidade do impeachment, mas, a necessidade de prevalecer toda a estrutura constitucional do Estado democrático de direito. Temos um histórico ruim nos últimos tempos. Acho que o Brasil é o único país do mundo que tem o maior número de impeachment concretizados ao longo de uma história democrática tão curta quanto a nossa e, também há um papel importante da nossa sociedade e da nossa instituição no momento. É só observarmos a referência do que aconteceu nos Estados Unidos, onde apesar do próprio comportamento do poder Executivo, anteriormente, e de muitas discussões neste sentido, entendeu-se que a questão deveria ser resolvida pela vontade popular, pelo instrumento mais legítimo e democrático que é o voto e a sociedade assim o fez no momento mais adequado”, ponderou.