A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, na quinta (27), projeto de lei de autoria da deputada estadual Carla Morando (PSDB), que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Carla, que é coordenadora da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Social de São Paulo e em Prol do Bom Prato e das Entidades Assistenciais, havia se reunido e mobilizado mais de 400 entidades para discutir projeto. Agora, o projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista é uma medida que permite aos consumidores doarem seus cupons fiscais para organizações sem fins lucrativos cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). Com a iniciativa da deputada, será possível captar mais recursos para as entidades assistenciais do Terceiro Setor, permitindo que elas mantenham e ampliem os seus atendimentos.

“O programa vai ajudar a melhorar a arrecadação das entidades sociais que enfrentam dificuldades para fechar a conta no final do mês e atender todas as suas necessidades com dignidade”, disse a parlamentar.

O projeto vai dar agilidade e facilitar o trâmite do cadastro dos documentos fiscais que tenham a indicação das entidades, sem fins lucrativos, como favorecidas do crédito previsto no programa e garante que o sistema ofereça aos estabelecimentos fornecedores a possibilidade de realizarem de forma direta e automática o registro da entidade social como favorecida para receber o crédito da Nota Fiscal Paulista.

Carla reforçou a importância desta mudança. “Os créditos advindos do programa são de suma importância para o custeio e podem auxiliar entidades que desempenham relevante papel na sociedade atendendo a população carente e mais vulnerável. Como a grande maioria não tem voluntários e funcionários suficientes para cadastrarem os documentos fiscais que lhe são doados, buscamos uma alternativa para que não percam os benefícios da Nota Fiscal Paulista facilitando o processo de digitalização”, disse.