A Prefeitura de São Caetano entregou premiação de R$ 60 mil do Programa Nossa Nota a contribuintes que exigiram nota fiscal de prestação de serviços na cidade. O evento, desta sexta (15), no Palácio da Cerâmica, contou com as presenças do prefeito Tite Campanella, secretários municipais e vereadores, além dos 11 premiados - com um prêmio de R$ 30 mil e dez prêmios de R$ 3 mil.

Campanella ressaltou a importância do programa, que mostra a participação de contribuintes junto aos serviços prestados na cidade. “Em São Caetano, oferecemos variedade enorme de benefícios aos cidadãos com o que arrecadamos por meio de impostos. Assim temos as áreas da Saúde, Educação e Segurança entre as melhores do País”, explicou.

As palavras do prefeito foram corroboradas pelo secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa. “Muito feliz em participar da premiação do Nossa Nota, criado em 2017. Gostaria de destacar o resultado, que é um aumento expressivo das notas fiscais emitidas pelas empresas prestadoras de serviços de São Caetano. Essa é mais uma prova do sucesso do programa, que tem como principal objetivo aumentar a arrecadação sem aumentar as alíquotas dos impostos”.

PREMIADOS

Dos 11 premiados com o Nossa Nota, o mais empolgado era o médico Eduardo Ferreira Teodoro, de 42 anos, morador do Bairro Boa Vista, e ganhador de R$ 30 mil.

“Confesso que quando recebi o e-mail dizendo que tinha ganho, não acreditei e achei que pudesse ser trote. Porém, logo em seguida recebi um telefonema do pessoal da Secretaria da Fazenda confirmando que eu havia ganho o prêmio. É uma alegria imensa. E é muito fácil, basta se cadastrar”, declarou Eduardo.

Os ganhadores da premiação de R$ 3 mil foram Priscila Moreira Duda, Adriano Aparecido Rubio, Rinaldo Antônio Caruso, Sandro Tavares, Simone Potapovas de Miranda, Tacio Luiz de Freitas Junior, Daniela Kimie Camargo Miyasaki Bertolucci, Helen Ressude Barbo, Andréia de Souza Grava e Adriana de Souza Ferreira.

NOSSA NOTA

São 4 sorteios por ano, sendo R$ 60 mil a cada trimestre, totalizando R$ 240 mil por ano. São realizados sorteios nos meses de março, junho, setembro e dezembro, contemplando, a cada vez, um contribuinte com R$ 30 mil e outros 10 com R$ 3 mil.

O governador João Doria promulgou projeto de lei, de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), que cria o Código Paulista de Defesa da Mulher.

“É um dos dias mais importantes do nosso mandato. A sanção do Código representa um expressivo avanço na busca por uma sociedade melhor para as mulheres no Estado. É preciso construir um lugar com mais oportunidades, mais direitos e menos preconceito e desigualdade. Demos um grande passo nesse trajeto. Estou muito feliz”, explica Thiago.

O Código Paulista de Defesa da Mulher é um projeto inovador no País por organizar, em um único documento, normas e diretrizes que tratam de políticas públicas, da promoção à saúde e do combate à violência e a discriminação da mulher, dentre outros temas relevantes.

“Reunimos em um só lugar mais de 50 anos de leis em vigor no Estado. São 165 artigos divididos em sete capítulos e que certamente auxiliarão as mulheres na efetivação dos seus direitos. Tenho certeza que assim como foi com a Delegacia da Mulher, esse Código será um exemplo de São Paulo para o Brasil. Minha torcida é para que esse projeto possa ser desenvolvido em todos os Estados”, afirma o deputado.

Na lei consta, por exemplo, diretrizes que garantem a elaboração da estatística sobre a violência contra a mulher; o direito de informação às vítimas de estupro sobre o direito do aborto legal; os programas de combate à violência contra a mulher e de reeducação do agressor; a realização do exame sorológico de pré-natal em mulheres grávidas; e a prioridade de imóveis em programas habitacionais, entre outras regras.

“Agora vamos trabalhar junto à Coordenadoria de Políticas para a Mulher, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça, para dar publicidade ao Código em escolas, delegacias e postos de saúde, visando, em última análise, erradicar qualquer forma de discriminação e de violência contra a mulher”, disse o parlamentar.