17 Jul 2018

O vereador e líder do governo, Ramon Ramos, teve mais uma demanda atendida de seu mandato, de acordo com o Ofício Nº 589/2017. Desta vez, foi assinada a Ordem de Serviço para a revitalização da Praça Várzea Alegre, no bairro Jardim Regina, em São Bernardo, conforme cerimônia que aconteceu, no último sábado (23).

O espaço será contemplado com quadra esportiva, playground, academia do ar livre com equipamentos de ginástica, uma nova calçada com rampas de acessibilidade e novos pontos de iluminação. As obras serão iniciadas na segunda-feira e a previsão para conclusão é de 90 dias.

Durante o seu discurso, Ramon Ramos reiterou os seus agradecimentos ao prefeito Orlando Morando e vice-prefeito Marcelo Lima por atenderem esse pedido dos moradores elaborado através de seu gabinete e entender a necessidade de uma das regiões mais populosas da cidade, que em breve terá mais uma nova opção de convivência, lazer e atividade física.

Na terça (26), na sessão ordinária da Câmara de São Caetano, o vereador César Oliva votou a favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que requeria a revogação da taxa do lixo do Município, que contabiliza distorções nos valores depois da mudança na fórmula de cobrança. O Projeto foi rejeitado por 13 votos a cinco.

Para o Edil, a legalidade e a constitucionalidade da taxa existe, porém o Poder Executivo e o SAESA garantiram inicialmente um projeto de cobrança da taxa do lixo extremamente justa, o que não se sustentou quando o projeto entrou em execução. “Sequer o estudo completo da FIPE, que é o que lastreou a nova forma de cobrança foi dado em nossas mãos antes da votação, apenas um resumo do resumo, além do fato de que tudo isto foi feito em regime de urgência pelo Executivo e quase não tivemos tempo para analisar o projeto, tão menos pedir uma audiência pública a respeito. Além de tudo isso, meu Requerimento de Informações sobre a gestão do lixo foi recusado. O projeto aprovado anteriormente é legal e é constitucional, o que é ilegal e principalmente imoral são os aumentos abusivos que os cálculos da FIPE trouxeram, de até 300%”.

No momento da votação, Oliva citou que a Câmara Municipal, que é legitimada para aprovar leis ou extinguir leis, foi aclamada por 15 mil munícipes para derrubar a lei do Poder Executivo e que é necessário respeito e responsabilidade por esses munícipes. “Dentro da independência Legislativa que sempre primei carregar, aprovando aquilo que é bom para a cidade e buscando  a melhora do que não é, votei favorável ao Projeto Popular e é uma pena que não foi aprovado pela maioria para que correções fossem feitas e um novo projeto muito mais bem instaurado fosse apresentado”, finaliza César Oliva.

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O município de São Bernardo vai dar destino a imóveis particulares que estão abandonados no município e sem pagamentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) há cinco anos. A oficialização ocorreu, na quarta (27), após os vereadores aprovarem por unanimidade (22 votos favoráveis), o projeto de Lei, elaborado pelo prefeito Orlando Morando. A sanção da Lei será realizada pelo prefeito nos próximos dias.

A matéria foi estruturada no artigo 64, da Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, que versa sobre “os imóveis urbanos privados abandonados cujos proprietários não possuam a intenção de conservá-los em seu patrimônio ficam sujeitos à arrecadação pelo Município ou pelo Distrito Federal na condição de bem vago”.

De acordo com o Prefeito de São Bernardo, a proposta é positiva sob vários aspectos. “Infelizmente existem casos em que imóveis são abandonados por muitas razões e vão acumulando débitos de tal forma, que ficam impagáveis. O ideal seria que os proprietários conseguissem preservar suas propriedades. Entretanto, este projeto de Lei vem com o objetivo de devolver a função social do local. Sem contar que um espaço sem ocupação se torna um ponto inseguro na cidade”, detalhou Morando.

A nova Lei obedece aos itens regulatórios da Lei Federal, no que tange o procedimento de arrecadação do imóvel, que em linhas gerais, dita que o encaminhamento de cada processo se inicia por processo administrativo, comprovação do tempo de abandono e de inadimplência fiscal.

Após a sanção da Lei, que será feita pelo prefeito Orlando Morando nos próximos dias, a Prefeitura vai notificar o proprietário destes imóveis abandonados. Se em dentro de 30 dias não houver resposta ou acerto das pendências com o Paço, a administração dará andamento às obras de melhoria nos locais. Os donos das áreas ainda terão mais três anos para reaver os espaços, desde que façam o ressarcimento ao poder público dos investimentos feitos e acertem as dívidas com a municipalidade.

Neste sábado (30) das 13h às 20h, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), por meio do Sescoop - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - promoverá o Dia de Cooperar, no Memorial da América Latina.

Será uma tarde com várias ações gratuitas voltadas para a população, envolvendo saúde, meio ambiente, cultura e educação financeira. A Coop estará presente com a Blitz da Saúde, proporcionando aos visitantes serviços de aferição da pressão arterial e exames de glicemia. O show do cantor Sidney Magal encerrará as atividades.

O Dia de Cooperar, mais conhecido como Dia C, nasceu há nove anos como forma de ressaltar o dia do cooperativismo mundial, comemorado mundialmente no primeiro sábado de julho. Nessa ação, as cooperativas têm a oportunidade de apresentar em suas comunidades as ações de responsabilidade social, ambiental e cultural que desenvolvem durante todo o ano. Hoje, o Dia C conta com 1,5 mil cooperativas engajadas, que abraçaram a causa e transformaram a vida de 2 milhões de pessoas.

A Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP) irá receber, nesta sexta (29), Fábio Giambiagi, o economista-chefe do BNDES e colunista do jornal Valor Econômico, para debater o tema “Reforma de previdência e crise fiscal: como destravar o crescimento brasileiro?”.

O encontro, que vai reunir empresários franceses e brasileiros, também contará com as presenças dos economistas Octávio de Barros, vice-presidente da CCIFB-SP, Marcelo Carvalho, do BNP Paribas, e do Vladimir do Vale, do Crédit Agricole.


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