04 Jul 2020

O governo do Estado de São Paulo atendeu, na sexta (26), mais um pedido da deputada estadual, Carla Morando (PSDB). São Bernardo e Santo André irão receber R$ 250 mil em investimentos para os centros de formação esportiva. A confirmação do convênio foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado.

O investimento de São Bernardo será utilizado na aquisição de materiais de treinamento para as modalidades de Natação e Atletismo. Já Santo André irá utilizar o recurso para o desenvolvimento das modalidades de basquete, karatê, natação e tênis de mesa.

“Estou muito feliz com a confirmação. Protocolei em julho do ano passado o pedido na Secretaria de Esportes. O secretário Aildo Rodrigues já tinha dito, durante as reuniões de secretariado em que participo às sextas-feiras, que o meu pedido seria contemplado. E hoje foi veio a comprovação. O investimento ressalta que quando o Legislativo e o Executivo atuam na mesma sintonia, quem sai ganhando é a população”, comemorou Carla.

O convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Bernardo será no valor R$ 265.905, sendo R$ 250 mil de responsabilidade do Estado e R$ 15.905 de responsabilidade da cidade. Já em Santo André será contemplada com R$ 271.900, sendo R$ 250 mil de responsabilidade do Estado e R$ 21.900 de contrapartida do município.

Aposentados e pensionistas vinculados à Prevcom receberam R$ 730,2 mil em benefícios no mês de maio


Em 3 anos, a entidade pagou o total de R$ 21,7 milhões em complementação de aposentadorias

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) fechou a folha de maio com R$ 730,2 mil pagos a 438 beneficiários. Estas transferências correspondem a R$ 677,8 mil destinados a aposentadorias e R$ 52,4 mil referentes a pensões.

A entidade recebeu os primeiros pedidos de complementação de aposentadorias em fevereiro de 2017 e até maio deste ano já pagou a soma de R$ 21,7 milhões a 479 inscritos. Em relação às pensões, a instituição realizou depósitos de R$ 9,5 milhões a 130 dependentes, em valores acumulados desde de janeiro de 2014.

A Prevcom registrou em seu último balanço patrimônio de R$ 1,5 bilhão e 36,4 mil participantes. Esta base é composta por funcionários das universidades USP, Unesp e Unicamp além membros do Poder Executivo -- administração direta, autarquias e fundações --, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário (Tribunais de Justiça, de Justiça Militar, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público).

Os Cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo registraram um aumento de 70% no número de mortes por Doenças Cardiovasculares no período de 16 de março a 31 de maio deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019. No Brasil, o aumento foi de 31%. Os dados fazem parte do novo módulo do Portal da Transparência, lançado nesta sexta (26.06), que reúne os óbitos por doenças cardíacas e que foi desenvolvido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) em parceria com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

O painel Especial Covid-19, que já contabilizava os óbitos causados pelo novo coronavírus e também os relacionados às mortes por causas respiratórias, passa agora, também, a apresentar os falecimentos por causas cardiovasculares - como morte súbita, parada cardiorrespiratória, choque cardiogênico - doenças que registraram crescimento no período analisado. No total nacional, os óbitos por estas enfermidades saltaram de 14.938 em 2019 para 19.573 em 2020. Em São Paulo, foram de 3.085 em 2019 para 5.246 em 2020. Na cidade de São Paulo, o crescimento foi ainda maior: os números foram de 692, em 2019, para 1.570 no mesmo período de 2020 - um aumento de 127%. No Portal da Transparência, essas causas de mortes estão apresentadas em conjunto, como "Demais Óbitos Cardiovasculares".

As mortes por Síndrome Coronariana Aguda (Infarto) e Acidente Vascular Cerebral (AVC) no estado de São Paulo registraram queda no período analisado, -19% e -2% respectivamente, o que pode estar diretamente relacionado ao aumento do número de mortes em domicílio e à dificuldade do diagnóstico exato, analisa o presidente da SBC, Marcelo Queiroga. No Brasil, a diminuição foi de -14%, com relação aos Infartos, e -5% nos casos de AVC.

"A forte correlação positiva entre o aumento de mortes cardiovasculares e domiciliares não especificadas corrobora essas explicações, pois pode sugerir que pelo menos algumas das mortes por infarto e AVC ocorreram em casa, impedindo o diagnóstico correto. Por outro lado, eventos cardiovasculares agudos podem ter diminuído em alguns locais, devido a riscos competitivos e menor exposição a gatilhos secundários de eventos cardiovasculares, como a poluição do ar", explica Queiroga.

Desenvolvido mediante rigorosos critérios de pesquisas na área cardiovascular, o painel traz uma metodologia própria de contabilização das causas mortis, seguindo os critérios hierárquicos das regras da Classificação Internacional de Doenças e problemas relacionados à saúde (CID-10), com o objetivo de identificar a ordem das causas de falecimento de modo a especificar a doença que levou o paciente a óbito.

"O Portal da Transparência do Registro Civil se mostrou um importante instrumento de informações à sociedade e ao Poder Público, gerando o interesse de outras áreas em mapear o impacto da pandemia em sua especialidade", diz o vice-presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior. "A parceria com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que nos ajudou a desenvolver os critérios para o Portal, coloca à disposição dos médicos os dados para uma análise criteriosa dos impactos da COVID-19 na sociedade".

As estatísticas apresentadas na ferramenta se baseiam nas Declarações de Óbito - documentos preenchidos pelos médicos que constataram os falecimentos - registradas nos cartórios do país. Os gráficos permitem compreender, ainda, a proporção de óbitos por gênero e idade, assim como identificação do local de falecimento.

Prazos do Registro

Mesmo a plataforma sendo um retrato fidedigno de todos os óbitos registrados pelos Cartórios de Registro Civil do país, os prazos legais para a realização do registro e para seu posterior envio à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), regulamentada pelo Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem fazer com que os números sejam ainda maiores.

Isto por que a Lei Federal 6.015/73 prevê um prazo para registro de até 24 horas do falecimento, podendo ser expandido para até 15 dias em alguns casos. A Lei 6.015/73 prevê um prazo de até cinco dias para a lavratura do registro de óbito, enquanto a norma do CNJ prevê que os cartórios devam enviar seus registros à Central Nacional em até oito dias após a efetuação do óbito.

A COVID-19 é uma doença altamente contagiosa que já deixou mais de 480 mil mortos no mundo. A primeira morte em decorrência da infecção pelo novo coronavírus foi registrada no Brasil no dia 16 de março. Entre seus sintomas, estão tosse seca, coriza, dor no corpo e febre - todos muito semelhantes aos apresentados em casos de gripes e resfriados. Segundo dados do Ministério da Saúde 86% dos casos de COVID-19 não apresentam sintomas. Para garantir o diagnóstico, são necessários testes específicos, que estão cada vez mais escassos nos postos de atendimento.

Sobre a Arpen-SP

Fundada em fevereiro de 1994, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) representa os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, que atendem a população em todos os 645 municípios do Estado, além de estarem presentes em outros 169 distritos e subdistritos, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, casamento e óbito.
 

No mês de maio, a Fundação Procon-SP registrou um crescimento de 41% nos atendimentos relacionados a compras pela internet. Enquanto abril teve 19.345 demandas de consumidores com problemas, maio apresentou 27.298. As questões mais reclamadas são demora e não entrega do produto, seguidos por problemas com cobrança.

Os problemas relacionados às negociações online vêm crescendo neste primeiro semestre. O mês de janeiro abriu o ano com mais de 12 mil casos, caindo em fevereiro para 8.429 e voltando a subir nos meses seguintes: 15 mil em março, 19 mil em abril e 27 mil em maio.

Durante o ano de 2019, o atendimento relacionado a compras pela internet somou mais de 78 mil casos, sendo 33.628 no primeiro semestre e 44.791 no segundo. Só de janeiro a maio de 2020, já são mais de 82 mil demandas, ou seja, os números dos cinco primeiros meses deste ano já superam os de todo o ano passado.

Como reclamar e obter orientações

Os cidadãos podem obter dicas de como evitar problemas ao fazer compras online por meio de um guia de comércio eletrônico elaborado pelo órgão estadual e pela Escola de Proteção e Defesa do Consumidor.

Para o cliente que tiver reclamações quanto a compras pela internet ou a outras questões de consumo, o Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos a distância: no site (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais. Para as denúncias, marque @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.

O governo federal enviou resposta à embaixada Britânica e ao presidente do laboratório AstraZeneca aceitando a proposta de acordo de cooperação no desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil à vacina para Covid-19. O acordo prevê a compra de lotes da vacina e da transferência de tecnologia. Se demonstrada eficácia, serão 100 milhões de doses à disposição da população brasileira.

A vacina é desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca, sendo uma das mais promissoras no mundo. No Brasil, a tecnologia será desenvolvida pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), fundação do Ministério da Saúde. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, a parceria bilateral coloca o Brasil na liderança do desenvolvimento da vacina contra o coronavírus. “A partir do acordo, o país reforça sua contribuição com o mundo no desenvolvimento de uma resposta definitiva à pandemia e reafirma o seu compromisso em salvar vidas”, destacou o secretário.

O acordo, quando celebrado, prevê a transferência de tecnologia de formulação, o envase e o controle de qualidade. Será utilizada a previsão legal de encomenda tecnológica prevista na lei nº 10.973, de 2004, e amparada na lei de licitações, a 8.666, de 1.993. O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto,  também destacou que o Ministério da Saúde acompanha 16 estudos de ensaios clínicos relacionados à vacina da Covid-19 e que o país pederá ter até mais vacinas se necessário. “Na nossa avaliação técnica  observamos que essa é uma das vacinas que está em processo mais avançado. Nesse sentido avançamos na proteção e cuidado da população brasileira”, reforçou.

O acordo tem duas etapas. Começa com uma encomenda em que o Brasil assume também os riscos da pesquisa. Ou seja, será paga pela tecnologia mesmo não tendo os resultados dos ensaios clínicos finais. Em uma segunda fase, caso a vacina se mostre eficaz e segura, será ampliada a compra.

Nessa fase inicial, de risco assumido, serão 30,4 milhões de doses da vacina, no valor total de U$ 127 milhões, incluídos os custos de transferência da tecnologia e do processo produtivo da Fiocruz, estimados em U$ 30 milhões. Os dois lotes a serem disponibilizados à Fiocruz, de 15,2 milhões de doses cada, deverão ser entregues em dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

O governo federal considera que esse risco de pesquisa e produção é necessário devido a urgência pela busca de uma solução efetiva para manutenção da saúde pública e segurança para a retomada do crescimento brasileiro. Atualmente, a vacina está em estudo clínico com testes no Rio de Janeiro, São Paulo e, também, a Bahia.

Para o secretário nacional de Vigiância em Saúde, do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, a partir de uma resposta de eficácia dos testes, estima-se que no início do próximo ano já possa ser realizada uma campanha de vacinação já definindo os públicos prioritários, aqueles que estão mais vuneráveis à Covid-19. “Com a vacina aprovada teremos a cobertura realizada como parte da expertise do Brasil em campanhas nacionais de vacinação, nesse caso priorizando públicos mais vulneráveis como idosos, pessoas com comorbidades, profissionais de saúde, professores, profissionais de segurança, indígenas, motoristas de transporte público e pessoas privadas de liberdade”, destacou.

Se a vacina for segura e eficaz e tivermos o registro no Brasil, serão mais 70 milhões de doses, no valor estimado em US$ 2,30 por dose. Com o acordo que será firmado, o Brasil se coloca na liderança do desenvolvimento da vacina contra o coronavírus. A iniciativa, assim, não apenas garante que o produto à disposição, mas dará autonomia brasileira na produção.

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, entregou neste sábado (27) 120 escrituras para os moradores do Conjunto Habitacional Jardim das Maravilhas.  Desde o início da gestão já foram regularizados mais de 4.000 títulos e até o final do ano aproximadamente 6.000 escrituras terão sido entregues. Finalizando uma espera de 12 anos e evitando aglomerações, a entrega foi realizada pelo prefeito Paulo Serra, de porta em porta.  “Este é um trabalho que iniciamos desde o primeiro dia da gestão e que já regularizou mais de 4.000 títulos. O programa transformou e vai continuar transformando com dignidade a história dessas famílias”, afirmou o prefeito Paulo Serra.

Balanço - Durante a atual gestão, além do Conjunto Habitacional Jardim das Maravilhas, foram regularizados imóveis nos conjuntos Alzira Franco I e II, José Nancy, Catiguá, Itatiaia, Graciliano Ramos, Alemanha, Guaratinguetá, Capuava, Procópio Ferreira, Centreville, Santo André A12 e Manacás.

 


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