06 Apr 2020

As escolas da educação básica e as instituições de ensino superior poderão distribuir a carga horária em um período diferente aos 200 dias letivos previstos em lei. O governo federal tomou a medida por conta da pandemia do novo coronavírus. A situação é excepcional e valerá enquanto durar a situação de emergência da saúde pública.

A autorização consta na Medida Provisória 934, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e publicada em edição extra, na quarta (1), do Diário Oficial da União (DOU).

Para a educação básica, isso significa que as 800 horas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio poderão ser distribuídas em um período diferente aos 200 dias letivos. A carga horária é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“Essa flexibilização é autorizativa em caráter excepcional e vale tão e somente em função das medidas para enfrentamento da emergência na saúde pública decretadas pelo Congresso Nacional”, observou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Janio Macedo. “A flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino”, explicou.

A educação superior também conta com 200 dias letivos obrigatórios previstos na lei. A carga horária se aplica de acordo com as diretrizes curriculares dos cursos. A flexibilização deverá seguir as normas dos respectivos sistemas de ensino.

“A principal mudança é para alguns cursos da área de Saúde, que poderão ter a conclusão antecipada. No caso de Medicina, pode haver abreviação do internato. Para Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, do estágio curricular obrigatório”, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.

As instituições de educação superior poderão antecipar a conclusão do curso dos estudantes que tiverem cumprido 75% do internato em Medicina. Para Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, no caso dos alunos que já passaram por 75% do estágio curricular obrigatório.

O internato é praticado nos últimos dois anos de curso; o estágio curricular obrigatório, no último.

A Sabesp, em parceria com a Prefeitura de Santo André, iniciou nesta semana ação de higienização de ruas no entorno de unidades de saúde, pátios de hospitais e locais de grande fluxo de pessoas, como terminais de ônibus e estações de trem do município.

A medida se soma às demais ações de desinfecção realizadas pela Prefeitura desde a semana passada, por meio da Secretaria de Manutenção de Serviços Urbanos e o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).

O primeiro lugar a receber a força-tarefa em parceria com a Sabesp foi o Complexo Hospitalar Mário Covas. Equipes com 14 caminhões da companhia e da Prefeitura estão realizando a ação de higienização, que vão contemplar 80 pontos estratégicos da cidade. A Sabesp atua em hospitais, Unidades de Saúde, casas de repouso, estações de trem e terminais de ônibus. Já a Prefeitura realiza a ação em delegacias, centros comerciais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Para o combate ao coronavírus, a Sabesp está aplicando mais cloro na água de reúso utilizada na lavagem urbana, a fim de garantir mais eficiência ao processo de higienização. A água de reúso é produzida nas estações de tratamento de esgoto (ETEs) – portanto, não serve para o consumo.

A Sabesp iniciou a ação em Santo André, na segunda (30) de março, e está atendendo diariamente locais como Centro Hospitalar Municipal, Hospital e Maternidade Christóvão da Gama, Hospital Coração de Jesus, Centro Clínico Hospitalar Notre Dame, Complexo Hospitalar Mário Covas, Hospital das Acácias, Hospital e Maternidade São José, AME, Hospital Next, Hospital Santa Helena, estações Prefeito Celso Daniel, Prefeito Saladino e Utinga da CPTM, terminal Intermunicipal de Santo André e casas de repouso.

Para evitar aglomerações e deslocamentos durante a pandemia, desde o dia 23 de março as agências da Sabesp de atendimento ao público estão fechadas. A Companhia ampliou os serviços disponíveis pela central de atendimento telefônico pelo número 0800 055 0195. O atendimento é gratuito e funciona 24 horas. A Sabesp também está incentivando o uso das plataformas virtuais pela Agência Virtual (no site www.sabesp.com.br) ou pelo app Sabesp Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android.

As áreas operacionais continuam trabalhando para garantir o pleno funcionamento do sistema de abastecimento e de toda a infraestrutura de saneamento.

Os moradores do Bairro Nova Gerty, em São Caetano, já têm de volta o seu “postinho de Saúde”, como é carinhosamente chamado o Centro Policlínico Gentil Rstom, na Av. Tietê. Após obras de revitalização, a unidade foi reaberta, na quarta (1), sem evento, seguindo as recomendações de enfrentamento ao novo coronavírus.

A grande novidade é a inclusão do Centro Policlínico no Programa Saúde Hora Extra, que amplia o atendimento para de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e agora também aos sábados, das 8h às 12h.

A unidade é a quinta contemplada pelo programa. As demais são as UBSs Ivanhoé Esposito (Bairro Barcelona), Dolores Massei (São José), Nair Spina Benedicts (Oswaldo Cruz) e Amélia R. Locatelli (Santa Maria).

“O Centro Policlínico foi totalmente modernizado e ampliado, oferecendo mais conforto e estabelecendo um novo padrão de atendimento aos pacientes”, afirmou o prefeito José Auricchio Júnior, que realizou visita técnica ao espaço. O chefe do Executivo aproveitou para reforçar o apelo para que as pessoas fiquem em casa. “Estamos fazendo todo o esforço possível para combater o coronavírus.”

O Gentil Rstom passou de seis para dez consultórios, incluindo dois odontológicos. Ganhou ainda um escovódromo, uma sala de acolhimento, climatização (com instalação de aparelhos de ar-condicionado), adequação da rede lógica para a implantação do prontuário eletrônico, elevador, substituição de portas, janelas, caixilhos e revestimentos internos, readequação de sanitários, instalação de luminárias em LED, reforma do telhado, adaptações para acessibilidade (plataforma elevatória, sanitários PcD e piso podotátil) e instalação de telas antipombo.

Tudo planejado e executado para oferecer mais conforto para os pacientes e melhores condições de trabalho aos funcionários.  O investimento total foi de R$ 499,2 mil.

A secretária municipal de Saúde, Regina Maura Zetone, lembrou que, neste momento de pandemia, o Centro Policlínico atenderá casos de extrema necessidade, como síndromes gripais e atualização de receitas, sem a necessidade de agendamento, seguindo o que já é realizado nas demais unidades. “Os atendimentos eletivos continuam suspensos, assim como em todo o Estado.”

Na volta à normalidade, o Gentil Rstom oferecerá atendimentos em Otorrinolaringologia, Pneumologia, Reumatologia, Pediatria, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia (especialidades que já eram oferecidas antes da obra), Alergia, Dermatologia e Vascular (as três últimas, novidades pós-revitalização).

Anunciada há menos de 10 dias, a Central de Recebimento de Doações, do Fundo Social de Solidariedade, já atingiu a marca de 2.500 itens em alimentos, além de mais de 3.000 produtos de limpeza e outros mais de 1.800 em higiene pessoal. Essas doações foram estimuladas junto à iniciativa privada, que prontamente tem apoiado mais essa frente de trabalho, focada na ajuda aos que mais necessitam no município, durante esse distanciamento social no combate à Covid-19. Doações também foram recebidas por pessoas físicas.

Além do recebimento e da triagem dos materiais, o Fundo Social iniciou, na terça (1), a entrega desses kits, contando com a parceria da instituição “Núcleo e Apoio ao Pequeno Cidadão”, que levou 50 unidades, compostas por alimentos e até livros infantis, para uma das regiões mais populosas do município: o Montanhão. Para otimizar os trabalhos dessa Central de Recebimento de Doações, além do “Núcleo”, o Fundo Social tem contado com o trabalho de outras entidades inscritas para identificar por todo o município outras famílias para este auxílio.

“Neste momento, o Fundo Social de Solidariedade está se dedicando desde receber as doações, até a preparação final dos kits, incluindo a triagem de todos os itens alimentícios e de higiene, para fazer com que chegue o mais rápido possível à essas famílias, por meio das entidades, em seus territórios", reforça Greici Piccolo Morselli, presidente do Fundo Social de Solidariedade.

Para Valquíria Moraes, à frente do “Núcleo”, essa força-tarefa demonstra que a solidariedade transpõe situações como a dessa pandemia. “Há famílias que já se encontravam sem quaisquer condições de garantir a alimentação, já nas próximas semanas; outras que têm pessoas do grupo de risco para a Covid-19, como provedor da renda familiar, e em todos os lares visitados, notamos a reação de alívio pela chegada dos mantimentos, diante do momento atual”, comenta.

AGRADECIMENTO - Elenice de Souza, moradora na região, está entre os que receberam a visita do Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão. “Somos muito gratos pela atuação e compromisso dessa equipe de apoio, mais ainda, para nós que estamos nos bairros periféricos. Há inúmeras famílias com crianças pequenas, ou com pessoas idosas, e que precisam dessa assistência básica. Somos trabalhadores, mas por razões que saíram do nosso controle, agora precisamos muito dessa ajuda”, ressaltou.

CONTRIBUIÇÃO - A entrega desses Kits prosseguirá em São Bernardo, contando com a coordenação do Fundo Social de Solidariedade e com apoio do Comitê de Combate ao Coronavírus. Além disso, também com a intrínseca participação da iniciativa privada, que tem apoiado as ações do Fundo, nesse período de enfrentamento à Covid-19. As doações em alimentos estão sendo concentradas no Banco de Alimentos (Av. Redenção, nº 271). As equipes atendem às entregas dos mantimentos, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Já os itens de higiene pessoal e de limpeza, álcool gel e máscaras, devem ser levados à Secretaria de Educação (Rua Wallace Simonsen, nº 222), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. É possível, ainda, doar em valores, por meio de transferência bancária à conta do município, no Banco do Brasil, para agência 0427-8, na conta corrente 65.734-4. O CNPJ da conta é 46.523.239/0001-47.

MAIS APOIO – A Central de Doações também está aberta às doações específicas, a partir da procura das empresas por públicos ou grupos específicos, caso da entrega realizada no último dia 31, por um das principais fabricantes de produtos de limpeza no país, com sede em São Bernardo. Foram entregues itens de limpeza suficientes para um mês, às três casas de acolhimento de idosos inscritas no Fundo Social de Solidariedade.

O Projeto de Lei n° 1179, que institui normas de caráter transitório nas relações jurídicas durante o período da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), tem alto poder para tumultuar as negociações entre proprietários e inquilinos e gerar verdadeiro caos no mercado de locação. A avaliação é da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), maior entidade representativa do segmento no Estado, sobre o Artigo 10, do Capítulo das Locações de Imóveis Urbanos, que foi retirado pelo senador Antonio Anastasia, idealizador do PL.

O artigo previa a suspensão total ou parcial do pagamento dos aluguéis de imóveis residenciais, com vencimento previsto a partir de 20 de março a 30 de outubro. Segundo o PL, deveriam ser beneficiados pela regra de transição os locatários que sofressem alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, por força da crise pandêmica provocada pelo Coronavírus. O Projeto de Lei também previa que, na hipótese da suspensão do pagamento, os aluguéis vencidos deveriam ser pagos em parcelas, cada qual correspondente a 20%, a partir de 30 de outubro deste ano.

A AABIC esclarece que o mercado imobiliário já tem maturidade e é suficientemente autorregulado para que proprietários e inquilinos negociem os valores dos contratos sem intervenção do poder público. "Os acordos realizados até agora provam que o mercado não precisa de intervenção, nem de novas regras. Normas como as previstas no PL do senador Antonio Anastasia vão só trazer instabilidade numa relação que está equilibrada", avalia José Roberto Graiche Júnior (foto), presidente da AABIC.

Para o dirigente, o histórico de intervenção do poder público no mercado de aluguéis brasileiro demonstra que tanto proprietários como inquilinos saem perdedores, com demora significativa na retomada do desenvolvimento do setor.

"A intervenção do poder público em contratos e na relação entre proprietário e inquilino sempre criou insegurança jurídica, falta de credibilidade no mercado, com consequências para o setor como um todo", avalia Graiche Júnior, ao observar as consequências negativas provocadas por crises econômicas em governos anteriores, que interferiram em taxas de reajustes de locação ou retomada de imóveis.

Nesses cenários, diz o presidente da AABIC, o ideal é que o mercado se autorregule. "Precisamos tomar cuidado para não desequilibrar os direitos, preservando um lado só, o inquilino ou proprietário. Temos como exemplo a recente crise econômica que passamos nos últimos anos: o mercado se acomodou nos preços e nas relações, sem a interferência do poder público", diz. Segundo Graiche Júnior, as negociações tratadas por proprietários e inquilinos desde o início do isolamento social, com o acirramento da crise da pandemia, já preveem descontos nos valores do aluguel, além de parcelamentos, entre outras medidas.

Dados apurados pela AABIC com uma amostra das empresas associadas à entidade também revelam que dos cerca de 10.260 imóveis mapeados - sendo 70% residenciais e 30% comerciais - até esta data (1º de Abril), 7,2% deles registram algum princípio de negociação. Os pedidos de negociação alcançaram percentual de 3,7% da amostra dos imóveis residenciais. Já no segmento comercial, os pedidos totalizaram 17,1% da amostragem.

Prejuízo para proprietários

No entendimento da AABIC, o PL impunha um sério desequilíbrio nas relações de mercado ao sacrificar os rendimentos dos locadores. A associação afirma que compreende os esforços do Poder Legislativo em criar condições para mitigar as excepcionalidades provocadas pela disseminação do coronavírus, mas rejeita que o ônus recaia inteiramente sobre os proprietários, que seriam, na prática, os principais responsáveis por financiar o projeto.

Segundo levantamento da AABIC, cada locador no Brasil possui, em média, 1,6 imóvel registrado. "A medida impactaria, sobretudo, pequenos proprietários, totalmente vulneráveis", alerta Graiche Júnior. De acordo com o dirigente, grande parte dos proprietários tem o aluguel como a principal fonte de receitas ou usa a arrecadação mensal como complemento de renda e da aposentadoria. Para equilibrar o mercado, a AABIC propõe validade de negociação reduzida, mês a mês, por exemplo, para que o País tenha condições de avaliar o impacto da crise da pandemia na economia.

Além disso, diz Graiche, as medidas pensadas no PL também podem ter alto impacto negativo nas empresas de administração, com risco de demissões em massa no setor. Somente as 90 empresas associadas à AABIC empregam atualmente mais de 5 mil pessoas.

A Associação também alerta que o projeto deixa brechas ao não sinalizar se o acordo entre as partes precisa ser formalizado. A proposta, segundo a AABIC, sequer explicitava a necessidade de comprovação documental por parte dos locatários, já que o inquilino não seria obrigado a comprovar a redução de renda ou de jornada para solicitar a suspensão do pagamento do aluguel.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, recebe até às 14h desta quinta (2), currículos para seleção on-line de 50 psicólogos, que irão trabalhar por 90 dias no hospital de campanha do Complexo Anhembi, gerido pelo Iabas - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde. Para se inscrever é necessário acessar o site www.tinyurl.com/hospitalanhembi e anexar o currículo atualizado. Os pré-selecionados serão convocados, até sexta (3), para provas e entrevista presencial na unidade do Cate Central.

“Estamos empregando todos os esforços para realizar o processo seletivo em um curto espaço de tempo e com a qualidade necessária, pelo momento adverso que a cidade passa diante do avanço do coronavírus. Além disso, estamos seguindo todas as recomendações dos órgãos de saúde para preservar candidatos e equipes de recursos humanos, durante a fase presencial da seleção”, destaca a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.

Entre as exigências para participar estão a formação superior completa em psicologia ou pós-graduação na área hospitalar e seis meses de experiência no atendimento em hospital. Durante o processo seletivo será informado o salário, benefícios e horários de trabalho para as equipes a serem formadas.

Outras vagas

Além deste processo seletivo, o Cate Central atende até sexta (3), candidatos que foram pré-selecionados para a fase de prova e entrevista em cargos como enfermeiro, escriturário, assistente social entre outros. Os aprovados também irão trabalhar no hospital do Complexo Anhembi.

Esse é o terceiro processo seletivo realizado na última semana para o hospital de campanha do Complexo Anhembi com o suporte dos selecionadores do Cate. Foram mais de 6 mil currículos recebidos e analisados nesse período.


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