06 Apr 2020

O decreto da Prefeitura de São Bernardo que regula sua circulação de pessoas acima de 60 anos, assegurando acesso a serviços essenciais (hospitais, farmácias e unidades alimentícias) será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida protetiva ao público mais vulnerável à contaminação pelo novo Coronavírus (Covid-19) foi iniciada, domingo (29), mas foi cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em recurso do município, a matéria será julgada pelo STF, conforme decidiu o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O tema foi discutido em ação civil pública protocolada pelo Ministério Público.

Denominado "Operação de Proteção ao Idoso”, o decreto municipal foi editado com o intuito de proteger o público idoso, orientando-o quanto ao isolamento social, fundamental para evitar o contágio do vírus, que já levou a óbito 201 pessoas no Brasil (dados do Ministério da Saúde de hoje), sendo a grande maioria com mais de 60 anos.

Na terça (31), o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, destacou “que a discussão dos autos se refere à definição de competência para atuação administrativa e regulamentação do poder de polícia sanitária na atual situação de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, bem como à garantia da liberdade de locomoção, da isonomia e da proteção à pessoa idosa". Todas essas questões, segundo Noronha, têm "expresso fundamento na Constituição Federal”.

A Prefeitura argumenta em seu recurso que a medida tem por objetivo defender que a circulação de idosos, para sua proteção, deve ser realizada para atender situações básicas, atuando com agentes públicos e sociedade civil na orientação e informação sobre o potencial risco e perigo de contágio, caso permaneçam em locais públicos e fora da residência.

De acordo com a projeção de população da Fundação Seade para 2020, São Bernardo tem uma grande concentração de idosos na comparação com outros municípios da Grande São Paulo, considerando o número absoluto de pessoas acima de 60 anos, o percentual de pessoas acima de 60 anos comparado ao número total da população e até pelo número total de pessoas acima dos 70 anos.

O município realizou, no período permitido, a orientação de mais de 740 idosos, que estavam circulando pela cidade, garantindo a todos a explicação ampla e os cuidados necessários para se manter em isolamento social em meio à pandemia do Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro, acaba de realizar, nesta noite de terça (31), novo discurso em rede nacional. Nele, Bolsonaro afirmou que seu maior desafio é salvar vidas; disse que entende a angústia dos trabalhadores, principalmente, dos autônomos, que precisam do “pão diário” e que é à favor de medidas racionais, responsáveis e coordenadas. Revelou que já determinou aos ministérios da Saúde e Economia, que não poupem esforços pra enfrentar o coronavírus. “Vamos utilizar todas as maneiras para proteger as vidas e os empregos”, garantiu.

Bolsonaro ainda reforçou que irá salvar vidas, sem deixar para trás os empregos. “Vamos combater o coronavírus com a missão, ao mesmo tempo, de cuidar dos empregos e salvar vidas. Temos um pacto pela preservação da vida e dos empregos. Todo o indivíduo importa”.

O governador do Estado, João Doria, no Palácio dos Bandeirantes, acaba de anunciar, durante coletiva, junto ao prefeito de São Paulo, Bruno Covas, aos secretários estaduais de Saúde, José Henrique Germann, de Transportes e Logística, João Otaviano, a coordenadora do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, Helena Sato, entre outros, nesta terça (31), novas medidas no combate ao coronavírus, para a região metropolitana de São Paulo.

1ª) Repasse de R$ 100 milhões para 300 Santas Casas e Hospitais Públicos, até 31 de julho, sendo R$ 25 milhões por mês, para o reforço no custeio de utensílios e medidas contra o coronavírus e para aumentar a capacidade de atendimento;

2ª) O Estado de São Paulo unifica o protocolo de atendimento através do ‘Tele-Consulta’, projeto pioneiro desenvolvido pelo Incor (que faz parte do Hospital das Clínicas), a partir de 1 de quarta (1) de abril, em todos os mais de 100 hospitais públicos. Especialistas e pneumologistas irão agilizar procedimentos por meio de vídeo conferências ;

3ª) A Artesp e a Secretaria de Transportes e Logísticas autorizaram a distribuição de 140 mil kits de alimentos (marmitex e lanches) para os caminhoneiros. Serão 43 postos de distribuição em 19 rodovias concessionadas , totalizando 140 mil kits, até 30 de julho;

Na ocasião, o prefeito Covas anunciou que irá reforçar o auxílio de R$ 600 fornecido pelo Governo Federal aos catadores de lixo em São Paulo, com mais R$ 600, totalizando R$ 1.200, pelos próximos três meses. E outros R$ 1.200 para catadores das cooperativas. Ao todo serão beneficiadas 2.300 famílias.

BOLETIM- O secretário estadual de Saúde, José Henrique Germann, atualizou o número de casos no Estado:

-      1.517 casos confirmados no Estado

-       159 óbitos (sendo 113 na cidade de São Paulo)

-       231 casos de internação em UTI

-      281 casos em enfermaria

A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria da Saúde, confirmou, entre o fim de semana e esta segunda (30), duas mortes em decorrência do Coronavírus (COVID-19). As vítimas são dois idosos, um homem de 89 anos e uma mulher de 67 anos. Ambos são moradores do município e foram atendidos pela rede de Saúde da Capital.

Conforme último boletim da Vigilância Epidemiológica, atualizado às 17h desta segunda-feira (30/03), São Bernardo tem 21 casos de COVID-19 confirmados e 579 em investigação. Outros 77 foram descartados.

MEDIDAS – Atento ao avanço da pandemia causada pelo Coronavírus, o prefeito Orlando Morando decretou série de medidas que visam a prevenção e o combate ao COVID-19. Uma das ações, anunciada na noite de sábado (28) é a chamada “Merenda Solidária”, que prevê a distribuição de cesta de alimentos às famílias dos estudantes de baixa renda cadastradas na Secretaria de Assistência Social da cidade, a partir da próxima sexta (3) de abril.

Ao todo, 29 mil pessoas receberão os alimentos nesta primeira etapa, que será iniciada pelas regiões do Pós-Balsa e Areião. Com o apoio da Secretaria de Educação, serão entregues kits de alimentos para famílias com quatro pessoas e quantidade de mantimentos suficiente para 14 dias.

FEIRAS LIVRES – O chefe do Executivo de São Bernardo autorizou a publicação de novo decreto nesta segunda (30) autorizando o retorno das feiras livres do município mediante o cumprimento de regras de readequação dos feirantes em relação ao atendimento do público e também à logística dos alimentos. Os critérios estão alinhados às recomendações do Governo do Estado. Dessa forma, a partir desta terça (31) o comércio de feiras estará liberado.

Já estão em solo brasileiro as primeiras 500 mil unidades de testes rápidos para diagnosticar o coronavírus (Covid-19). É o primeiro lote de um total de 5 milhões adquiridos pela Vale e doados ao Ministério da Saúde. Os testes serão usados em profissionais que atuam na área de saúde que atuam nos postos de saúde e hospitais de todo o país, além de agentes de segurança, como policiais, bombeiros e guardas civis que estejam com sintomas da Covid-19. A ideia é que estes profissionais que estão na linha de frente do atendimento à população, garantindo cuidados médicos e de segurança, recebam o diagnóstico e tenham a oportunidade de retornar, de forma segura, as suas atividades, que são consideradas essenciais.

O teste rápido é indicado apenas entre o sétimo e décimo dia do início dos sintomas, como febre e tosse. Não é recomendado para uso em toda a população, uma vez que não consegue diagnosticar o início da doença, como explica o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “É um teste rápido, mas ele mede o anticorpo. Você teve a gripe, que pode ser de qualquer vírus e, no sétimo dia, a gente fala que a gripe que você está ou que já acabou era causada pelo coronavírus. Esse teste vai ser fundamental para a gente saber se aquela enfermeira, aquele médico ou o profissional de segurança, que teve uma gripe ou que está com uma gripe, testou positivo para coronavírus. Se sim, vamos tratar de um jeito. Se não, poderá retornar ao trabalho”, esclareceu Mandeta.

Funciona assim: entre o sétimo e décimo dia do surgimento dos sintomas de coronavírus coleta-se uma gota de sangue, a exemplo da medição de glicemia (taxa de açúcar no sangue). A partir desta gota de sangue é possível detectar a presença de anticorpos (IgG e IgM), que são defesas produzidas pelo corpo humano contra o vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19. Os resultados deste teste saem praticamente na mesma hora, duram cerca de 15 a 30 minutos.

Antes de começarem a ser distribuídos para o país os testes passam agora por análise da qualidade pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz. A análise de qualidade de todos os insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde é praxe para garantir a segurança do produto. A expectativa é de que já a partir da próxima semana comecem a ser distribuídos para todos os estados do país.

O restante dos testes rápidos doados pela Vale (4,5 milhões) deve chegar ao Brasil ainda no mês de abril.

TESTES EM CASOS GRAVES

O Ministério da Saúde já distribuiu para laboratórios públicos de todo o país mais de 54 mil testes de biologia molecular, chamados de RT-PCR. Este tipo de teste identifica o vírus que provoca o coronavírus logo no início, ou seja, no período em que ainda está agindo no organismo. O uso desses testes é feito para diagnosticar casos graves internados. Além disso é utilizado na Rede Sentinela, ou seja, para acompanhar a evolução da doença no Brasil, como os sintomas dos casos mais graves associados ao vírus. Assim, para a vigilância os testes são feitos em casos graves e amostragem de casos leves, como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Já para esta semana está prevista a entrega pela Fiocruz ao Ministério da Saúde de outros 40 mil testes RT-PCR. Devido a escassez mundial de insumos, a Fiocruz readequou o calendário de entregas ao Ministério da Saúde. Serão 1,5 milhão de testes por mês, entre os rápidos e moleculares.

Ao todo, juntando testes rápidos e de biologia molecular (RT-PCR), o Ministério da Saúde irá distribuir quase 23 milhões de testes para diagnosticar a Covid-19, seja por aquisição direta ou por meio de doações.

Já estão em solo brasileiro as primeiras 500 mil unidades de testes rápidos para diagnosticar o coronavírus (Covid-19). É o primeiro lote de um total de 5 milhões adquiridos pela Vale e doados ao Ministério da Saúde. Os testes serão usados em profissionais que atuam na área de saúde que atuam nos postos de saúde e hospitais de todo o país, além de agentes de segurança, como policiais, bombeiros e guardas civis que estejam com sintomas da Covid-19. A ideia é que estes profissionais que estão na linha de frente do atendimento à população, garantindo cuidados médicos e de segurança, recebam o diagnóstico e tenham a oportunidade de retornar, de forma segura, as suas atividades, que são consideradas essenciais.

O teste rápido é indicado apenas entre o sétimo e décimo dia do início dos sintomas, como febre e tosse. Não é recomendado para uso em toda a população, uma vez que não consegue diagnosticar o início da doença, como explica o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “É um teste rápido, mas ele mede o anticorpo. Você teve a gripe, que pode ser de qualquer vírus e, no sétimo dia, a gente fala que a gripe que você está ou que já acabou era causada pelo coronavírus. Esse teste vai ser fundamental para a gente saber se aquela enfermeira, aquele médico ou o profissional de segurança, que teve uma gripe ou que está com uma gripe, testou positivo para coronavírus. Se sim, vamos tratar de um jeito. Se não, poderá retornar ao trabalho”, esclareceu Mandeta.

Funciona assim: entre o sétimo e décimo dia do surgimento dos sintomas de coronavírus coleta-se uma gota de sangue, a exemplo da medição de glicemia (taxa de açúcar no sangue). A partir desta gota de sangue é possível detectar a presença de anticorpos (IgG e IgM), que são defesas produzidas pelo corpo humano contra o vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19. Os resultados deste teste saem praticamente na mesma hora, duram cerca de 15 a 30 minutos.

Antes de começarem a ser distribuídos para o país os testes passam agora por análise da qualidade pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz. A análise de qualidade de todos os insumos adquiridos pelo Ministério da Saúde é praxe para garantir a segurança do produto. A expectativa é de que já a partir da próxima semana comecem a ser distribuídos para todos os estados do país.

O restante dos testes rápidos doados pela Vale (4,5 milhões) deve chegar ao Brasil ainda no mês de abril.

TESTES EM CASOS GRAVES

O Ministério da Saúde já distribuiu para laboratórios públicos de todo o país mais de 54 mil testes de biologia molecular, chamados de RT-PCR. Este tipo de teste identifica o vírus que provoca o coronavírus logo no início, ou seja, no período em que ainda está agindo no organismo. O uso desses testes é feito para diagnosticar casos graves internados. Além disso é utilizado na Rede Sentinela, ou seja, para acompanhar a evolução da doença no Brasil, como os sintomas dos casos mais graves associados ao vírus. Assim, para a vigilância os testes são feitos em casos graves e amostragem de casos leves, como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Já para esta semana está prevista a entrega pela Fiocruz ao Ministério da Saúde de outros 40 mil testes RT-PCR. Devido a escassez mundial de insumos, a Fiocruz readequou o calendário de entregas ao Ministério da Saúde. Serão 1,5 milhão de testes por mês, entre os rápidos e moleculares.

Ao todo, juntando testes rápidos e de biologia molecular (RT-PCR), o Ministério da Saúde irá distribuir quase 23 milhões de testes para diagnosticar a Covid-19, seja por aquisição direta ou por meio de doações.


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